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Portugal com défice e dívida acima do permitido por Bruxelas 5 anos após resgate

Cinco anos depois de assumir que precisava de ajuda financeira externa, Portugal continua com um défice orçamental acima do limite definido pelas regras europeias, com uma dívida pública superior a 120% e com o desemprego acima de 10%.

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

Foi a 6 de abril de 2011 que o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, reconheceu ao Jornal de Negócios que não haveria outro caminho: Portugal precisava de ajuda externa.

Horas mais tarde, no mesmo dia, era a vez de o então primeiro-ministro, José Sócrates, confirmar o que já se sabia numa comunicação ao país: "O Governo decidiu hoje mesmo dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira por forma a garantir as condições de financiamento do nosso país, ao nosso sistema financeiro e à nossa economia", anunciou.

Hoje, cinco anos depois do pedido de resgate financeiro e quase dois anos após a sua conclusão, os números indicam que a situação financeira e económica do país melhorou em alguns indicadores, mas ainda não cumpre os parâmetros de referência de Bruxelas.

O défice orçamental caiu entre 2011 e 2015, passando dos 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para os 4,4% no final do ano passado, um valor que, apesar de representar uma melhoria durante este período, continua a ser considerado excessivo, uma vez que está acima dos 3%, mantendo Portugal no Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

Instaurado em 2009, o PDE de Portugal deveria ter sido encerrado em 2015, mas, no final do ano passado, o défice orçamental acabou por ser de 4,4%, sobretudo devido à medida de resolução aplicada ao Banif.

Este desempenho orçamental deverá manter Portugal na vertente corretiva do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ainda que a decisão de Bruxelas só seja conhecida depois das previsões económicas da primavera.

Já a dívida pública aumentou dos 111,4% do PIB em 2011 para os 128,8% no final do ano passado. Apesar de ter fechado 2015 num valor superior ao registado no ano em que Portugal recorreu aos credores internacionais pela terceira vez na história da democracia, a dívida portuguesa iniciou uma trajetória de queda, depois do pico de 130,2% registado em 2014.

Quanto à evolução da atividade económica, depois de três anos de contração do PIB (entre 2011 e 2013), a economia portuguesa começou a crescer, ainda que modestamente (nos 0,9%) em 2014, tendo crescido 1,5% no ano passado.

A taxa de desemprego, por seu lado, manteve-se praticamente inalterada: em 2011 era de 12,7% da população ativa e em 2015 era de 12,4%, pelo que houve uma redução apenas ligeira.

O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que acabou por ser assinado em maio de 2011, terminou na primavera de 2014, mas isso não significa que o país ficou fora dos radares, tanto do Fundo Monetário Internacional (FMI) como da Comissão Europeia.

O Fundo e a Comissão vão continuar a realizar missões de monitorização pós-programa regularmente até que Portugal reembolse a maioria do empréstimo contraído, o que significa que os técnicos das instituições vão continuar a visitar Lisboa duas vezes por ano pelo menos até meados da década de 2020.

Lusa

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