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PM garante que não aumentará taxa do IVA

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje no parlamento que o Governo não tenciona aumentar a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em resposta a uma pergunta do CDS-PP.

LUSA

"Não vale a pena agitar nos próximos cinco dias ou duas semanas ou mesmo nas próximas três semanas o papão de que vamos aumentar a taxa do IVA porque é um papão que se vai esvair no fim dessas três semanas", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro respondia no debate quinzenal no parlamento à deputada e líder do CDS-PP, Assunção Cristas, que afirmou já se ter percebido que "vem aí um plano B de austeridade" e perguntou quando é que o país se veria confrontado "com uma taxa de IVA normal mais elevada".

A deputada insistiu para o primeiro-ministro explicar aos deputados "o que lá vem no Programa de Estabilidade", documento que ainda não é conhecido e será discutido no parlamento no dia 27 de abril.

António Costa afastou a ideia de que o Programa de Estabilidade incluirá qualquer aumento do IVA, aconselhando o CDS-PP a não agitar "o papão" e a procurar "com imaginação" outros temas para fazer oposição.

O primeiro-ministro frisou que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas serão objeto de debate público e adiantou que no próximo dia 21 o Conselho de Ministros irá aprovar os dois documentos, uma semana antes do debate parlamentar.

"O que eu tenho procurado fazer é ter um Programa de Estabilidade mais assente na informação mais atualizada", disse, frisando que as previsões do FMI sobre a economia mundial e europeia "não são boas" e também "não são boas relativamente a Portugal".

"O Programa de Estabilidade tem que assentar no realismo das previsões. Em matéria de previsões convém ser previdente e conservador", acrescentou.

Logo no início da sua intervenção, a deputada confrontou o primeiro-ministro com a resposta dada pelo Tribunal de Contas a um requerimento do CDS-PP sobre o contrato de subconcessão do Metro do Porto, acusando António Costa de, no anterior debate quinzenal, ter dito uma "incorreção para não dizer uma falta à verdade".

O primeiro-ministro tinha afirmado há duas semanas no parlamento que quando o Governo tomou posse "o processo tinha sido devolvido" pelo Tribunal de Contas "que não visou aquele contrato porque ele violava obviamente a lei portuguesa".

No entanto, Assunção Cristas distribuiu cópia da resposta do Tribunal de Contas sobre este contrato, em que se refere que "na sequência da análise efetuada, foi o contrato devolvido para complemento de instrução e esclarecimento de dúvidas".

"Mais se informa que, tendo sido solicitado o cancelamento do processo pela entidade fiscalizada, foi o mesmo cancelado, em 23.3.2016", refere o presidente do TdC, na resposta.

Sobre esta questão, o primeiro-ministro disse que não tem mais nada a acrescentar.

Questionado ainda sobre a solução que pretende criar para resolver o problema do crédito malparado, António Costa disse que não foi uma "invenção" sua a necessidade de resolver os problemas dos níveis de crédito vencido no setor empresarial o que "constitui um obstáculo ao investimento".

O primeiro-ministro, que se dirigiu à ex-governante Assunção Cristas como "senhora ministra", pediu ainda ao CDS para que contribua com propostas para resolver o problema do crédito malparado.

Lusa

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