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Governo garante que não corta salários nem pensões até 2020

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu hoje que não vai cortar salários ou pensões nem aumentar o IRS, o IRC ou o IVA até 2020, o último ano do horizonte do Programa de Estabilidade.

TIAGO PETINGA/ LUSA

"Não há cortes salariais, não há aumento de impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, não há aumentos do IVA e não há cortes de pensões", afirmou hoje o governante na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros em que o executivo aprovou o Programa de Estabilidade 2016 -- 2020.

O ministro falou também das medidas que o Programa de Estabilidade 2016 -- 2020, que será hoje entregue na Assembleia da República, "não inclui", dizendo que o documento não contém "qualquer revisão da Lei de Bases da Segurança Social", pelo que "continua a considerar a sua aplicação integral, em particular no que diz respeito à atualização das pensões".

No Orçamento do Estado para 2016, o Governo manteve, durante o ano de 2016, a suspensão de atualização anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência à atualização das pensões, mas determinou que este indexante fosse atualizado em 2017.

Outro aspeto em que Mário Centeno garantiu não mexer no horizonte temporal do Programa de Estabilidade (até 2020) foi nos subsídios de desemprego, tendo o ministro dito que o documento "não inclui qualquer alteração ao sistema de subsídios de desemprego".

Entre as medidas que o governante disse estarem no Programa de Estabilidade 2016 -- 2020 estão algumas medidas que já eram conhecidas, como a "reposição salarial completa em 2017", a "eliminação completa da sobretaxa", a "implementação de um complemento salarial para os trabalhadores de baixos salários com efeitos a partir de 2018" e também "incentivos à produtividade do emprego público a partir de 2018".

Em resposta às perguntas dos jornalistas, Mário Centeno disse que está previsto que a progressão de carreiras, "congelada há muitos anos na administração pública", seja retomada "a partir de 2018", uma medida que pretende "dar incentivos mais eficazes para fazer essa gestão do emprego público".

Para 2017, o Programa de Estabilidade inclui poupanças com parcerias público-privadas, redução do consumo público decorrente de medidas como o Simplex e do programa de revisão da despesa, receita adicional de impostos que o ministro não especificou e também receitas que se ficarão a dever ao combate à fraude e evasão em sede de Segurança Social.

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