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Banco de Portugal não deve estar envolvido na venda do Novo Banco, defende Livro Branco

O Livro Branco do Banco de Portugal defende que deve ser uma entidade autónoma, controlada pelo Ministério das Finanças, a vender ativos ou bancos de transição, como o Novo Banco, deixando o banco central de ter essa competência.

© Rafael Marchante / Reuters

Recordando os dois recentes processos de resolução de bancos existentes em Portugal, o do Banco Espírito Santo (BES) e o do Banif, os autores do Livro Branco sobre a Regulação e a Supervisão do Setor Financeiro referem que ambos mostraram as "desvantagens de ser a entidade encarregada da regulação e da supervisão (...) a executar simultaneamente as medidas de resolução, nomeadamente a venda de ativos ou de bancos de transição".

O Livro Branco fala do primeiro processo de venda do Novo Banco para dizer que o Banco de Portugal (BdP) "ficou na posição de ter de escolher entre diferentes propostas apresentadas por entidades em cuja supervisão participa", o que "deu origem a um percetível desconforto no mercado".

Assim, defende o documento, deve ser uma entidade autónoma no âmbito do Ministério das Finanças a assumir as vendas de ativos ou de bancos de transição decorrentes de resgates bancários.

O Livro Branco sobre a Regulação e Supervisão Financeira, hoje publicado pelo Banco de Portugal, foi promovido por determinação do governador, mas a instituição refere que "as recomendações expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores".

O Livro Branco do Banco de Portugal defende que o Fundo de Resolução bancário deve sair da dependência do Banco Central, referindo o "desconforto" do Banco de Portugal na primeira tentativa de venda no Novo Banco.

A autonomização do Fundo de Resolução face ao Banco de Portugal já foi defendida publicamente pelo governador, Carlos Costa.

O documento foi coordenado pelo consultor do Banco de Portugal Rui Cartaxo.

Lusa

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