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Reposição das 35 horas semanais avança a 1 de julho

A despesa com pessoal este ano não pode ser maior do que em 2015, excepto em ministérios que tenham razão fundamentada para tal e mediante a autorização do ministro das Finanças. A notícia é avançada hoje pela TSF e pelo DN.

Esta é uma norma transitória que consta da proposta de alteração do PS ao projeto de lei inicial sobre a reposição do horário semanal de trabalho na função pública.

O regresso das 35 horas semanais avança a 1 de julho mas a nova norma pressupõe também que nos serviços em que esta mudança implique contratações de pessoal, a aplicação do novo horário pode ser feita até ao final do ano, em diálogo com os sindicatos.

Reduzir o horário é particularmente problemático nas áreas da educação, justiça e saúde, onde será necessário reforçar o pessoal. Recorde-se que o primeiro-ministro tinha dado a garantia que a reposição das 35 horas entraria em vigor já a 1 de julho. O ministro das Finanças foi mais cauteloso e deixou claro que a medida só avança se não tiver impacto no Orçamento para este ano.

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