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UE avisa governos para não banirem Uber ou Airbnb

Os governos da União Europeia só devem banir atividades económicas de partilha, como os casos da Uber e Airbnb, "em último recurso", avisa Bruxelas.

M\303\201RIO CRUZ

Nas novas diretrizes dirigidas à "economia colaborativa ou de partilha", a Comissão Europeia sublinha que quaisquer restrições a estes serviços que utilizam plataformas online devem ser "justificadas" e "proporcionais" ao interesse público em causa.

"A interdição total de uma atividade constitui uma medida de último recurso e deve ser aplicada apenas no caso de não se conseguirem utilizar outras medidas menos restritivas para salvaguardar o interesse público", avança o documento, a que a Reuters teve acesso.

No caso dos alugueres de casas em sites como o Airbnb, a Comissão Europeia afirma que proibir o aluguer de curta duração "é difícil de justificar" quando é mais apropriado limitar o número máximo de dias para tal aluguer.

A 26 de maio, os eurodeputados aprovaram um relatório para "libertar todo o potencial do mercado único", nomeadamente através da reforma do IVA e legislação para a economia colaborativa ou de partilha, como os casos da Uber e Airbnb.

Os eurodeputados pediram à Comissão que coordene os esforços dos Estados-Membros na "busca de soluções legislativas a curto ou longo prazo sobre a economia de partilha", apelando à apresentação de propostas para "evitar os abusos nos domínios do emprego e da tributação".

Estas diretrizes são boas notícias para a economia de partilha que têm estado debaixo de fogo em vários países.

Em Portugal, os taxistas acusam a Uber de funcionar ilegalmente no país e afirmam sofrer de concorrência desleal.

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