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Governo pede autorização à Comissão Europeia para rotulagem de produtos lácteos

O ministro da Agricultura disse hoje, em Santarém, que já enviou à Comissão Europeia o pedido de autorização para a rotulagem obrigatória para produtos lácteos, o qual "teve bom acolhimento" junto das instituições europeias.

Produtores de leite e carne prometem para 2.ª feira, no Porto, maior manifestação de sempre

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© Francois Lenoir / Reuters

Falando no encerramento do seminário sobre inovação na agricultura que se realizou em Santarém, no âmbito da Feira Nacional da Agricultura, Capoulas Santos afirmou que, depois da rotulagem obrigatória da carne de bovino, foi hoje publicada em Diário da República a legislação que obriga à rotulagem da carne de suíno, ovino, caprino e de aves, adiantando que já enviou à Comissão Europeia igual pedido para os produtos lácteos.

O ministro acrescentou ter "expectativas" de que no Conselho Europeu de junho "se possa avançar um pouco mais, em particular no setor do leite", aquele que, juntamente com a suinicultura, identificou como os que mais sofreram alterações estruturais, registando quedas de preços "acentuadas", da ordem dos 10% e 15%, desde o início de 2015.

Aos jornalistas, Capoulas Santos afirmou que, depois dos pedidos de autorização de França e Itália, com resposta positiva da Comissão ao pedido francês para rotulagem do leite, seria "impensável" que "a resposta para Portugal possa ser diferente".

"A informação que tenho é que a resposta vai ser positiva", disse, acrescentando que o comissário europeu da Agricultura lhe deu indicações nesse sentido.

"Não tenho dúvidas que quando o consumidor português chega a um supermercado e vê um produto produzido em Portugal ou um produto estrangeiro prefere sempre o português", sublinhou Capoulas, considerando que a medida será decisiva para ajudar o setor a sair da crise.

O governante apelou igualmente a uma maior intervenção europeia neste âmbito, já que o setor do leite, ao contrário do da carne de suíno, não está a conseguir recuperar ainda a nível de preços.

"Os preços tardam em subir e acho que se justifica que sejam adotadas medidas comunitárias de apoio ao setor. (...) Entendemos que a Comissão Europeia deve ir mais longe e tenho vindo a defender a mobilização de recursos comunitários, quer da margem financeira que existe, quer o recurso à reserva de crise, que dispõe de meios que não foram utilizados por todos os estados-membros", indicou Capoulas.

De acordo com o mesmo responsável, até há dois meses apenas metade da ajuda financeira disponível tinha sido utilizada.

"Se há estados membros que não querem utilizar, esse dinheiro deve reverter para os cofres comunitários, como está previsto, até ao final de junho e deve ser distribuído por aqueles que querem apoiar os seus agricultores", defendeu Capoulas.

O ministro espera que no final de junho, altura em que se realiza mais um conselho de ministros da Agricultura, agendado para o dia 27, já haja dados sobre a execução do programa anterior e que "com ou sem sobras desse programa se possa aplicar uma nova medida de apoio transitório até ao final do ano para compensar os produtores de leite".

Lusa

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