sicnot

Perfil

Economia

Madeira foi apenas "recebedora" de 29,7 M€ da ADSE, diz Governo Regional

O secretário das Finanças e Administração Pública da Madeira disse hoje que a região foi apenas a "parte recebedora" dos 29,7 milhões de euros da ADSE, utilizados para pagar dívidas que detinha junto dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

© STR New / Reuters

"Segundo as notícias que vieram agora a público, o Tribunal de Contas considera que o pagamento que foi feito à Madeira devia ser feito não com receitas da ADSE [sistema complementar de saúde dos funcionários e aposentados do Estado], mas com receitas do Estado. A região aqui é a parte recebedora da receita", sublinhou Rui Gonçalves, em declarações à agência Lusa.

O governante referiu que "não está em causa que essa dívida existia, porque os serviços foram prestados; o que está em causa é a fonte de financiamento dessa dívida".

A este nível, declarou, "a região está totalmente à vontade porque tinha uma responsabilidade e foi cumprida".

"Não temos nenhuma questão relativamente a essa matéria", acrescentou.

O responsável explicou que no ano passado a Madeira fez parte de um grupo de trabalho com as secretarias de Estado do Orçamento e da Saúde que tinha por objetivo resolver os problemas das dívidas da região ao Serviço Regional de Saúde e deste e da ADSE ao arquipélago.

"No âmbito desse grupo de trabalho, o que resultou foi que a região recebeu uma dívida que era da região ao Serviço Regional de Saúde, de cerca de 25 milhões de euros, e que com essa receita fez parte do pagamento das dívidas que detinha junto dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde", referiu.

Num relatório de auditoria ao sistema de proteção social dos funcionários públicos, o TdC refere que, em setembro de 2015, a ADSE usou excedentes gerados em 2014 e receitas próprias de 2015 para pagar mais de 29 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira que resultaram da utilização de unidades de saúde por beneficiários da ADSE entre 2010 e 2015.

O tribunal considera que dois secretários de Estado do anterior Governo, nomeadamente o Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, e da Saúde, Manuel Teixeira, "comprometeram dinheiros da ADSE para fazer face a uma despesa que é do Estado e que devia ter sido satisfeita pela dotação orçamental do Serviço Nacional de Saúde".

Lusa

  • ADSE pagou indevidamente 29,7 M€ à Madeira

    Economia

    O Tribunal de Contas considera que a ADSE pagou indevidamente 29,7 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira quando devia ter sido usado dinheiro do Estado, com dois anteriores governantes a incorrerem em eventuais infrações financeiras.

  • Não houve negligência médica no caso do jovem que morreu em São José
    2:33

    País

    Afinal, não houve negligência médica no caso do jovem que morreu há cerca de um ano no Hospital de São José, vítima de um aneurisma. Esta é a conclusão da Ordem dos Médicos e dos peritos do Instituto de Medicina Legal. Segundo o jornal Expresso, todos os relatórios relatórios pedidos pelo Ministério Público e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central dizem que o corpo clínico do hospital não teve responsabilidades na morte de David Duarte.

  • Jovens estariam de fones e poderão não ter ouvido comboio a aproximar-se
    1:47

    País

    As adolescentes, de 13 e 14 anos, encontradas mortas junto à linha do norte perto de Coimbra podem não ter ouvido a aproximação do comboio, uma vez que estariam de auriculares. Os corpos só foram descobertos 36 horas depois do desaparecimento das jovens, aparentemente vítimas de um descuido fatal.

  • Patti Smith engana-se na música de Bob Dylan durante cerimónia dos Nobel
    1:49

    Mundo

    Os prémios Nobel deste ano já foram entregues. Bob Dylan não compareceu à entrega do galardão da Literatura e fez-se representar pela amiga Patti Smith, que teve um bloqueio enquanto cantava "A Hard Rain's A-Gonna Fall" do músico. O Presidente da Colômbia Juan Manuel dos Santos foi distinguido com o Nobel da paz pelo acordo que alcançou com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

  • CIA acredita que Trump foi ajudado por piratas informáticos russos
    1:24

    Eleições EUA 2016

    As eleições nos Estados Unidos da América já terminaram e o Presidente está eleito. Contudo, Barack Obama quer saber se os russos tentaram mesmo influenciar o voto e ao mesmo tempo perceber o que os serviços secretos aprenderam com todas as fugas de informação durante a campanha. Já a CIA diz não ter dúvidas: para os serviços secretos norte-americanos, Donald Trump foi ajudado por piratas informáticos.