Madeira foi apenas "recebedora" de 29,7 M€ da ADSE, diz Governo Regional
15.06.2016 15h50
O secretário das Finanças e Administração Pública da Madeira disse hoje que a região foi apenas a "parte recebedora" dos 29,7 milhões de euros da ADSE, utilizados para pagar dívidas que detinha junto dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

© STR New / Reuters
"Segundo as notícias que vieram agora a público, o Tribunal de Contas considera que o pagamento que foi feito à Madeira devia ser feito não com receitas da ADSE [sistema complementar de saúde dos funcionários e aposentados do Estado], mas com receitas do Estado. A região aqui é a parte recebedora da receita", sublinhou Rui Gonçalves, em declarações à agência Lusa.
O governante referiu que "não está em causa que essa dívida existia, porque os serviços foram prestados; o que está em causa é a fonte de financiamento dessa dívida".
A este nível, declarou, "a região está totalmente à vontade porque tinha uma responsabilidade e foi cumprida".
"Não temos nenhuma questão relativamente a essa matéria", acrescentou.
O responsável explicou que no ano passado a Madeira fez parte de um grupo de trabalho com as secretarias de Estado do Orçamento e da Saúde que tinha por objetivo resolver os problemas das dívidas da região ao Serviço Regional de Saúde e deste e da ADSE ao arquipélago.
"No âmbito desse grupo de trabalho, o que resultou foi que a região recebeu uma dívida que era da região ao Serviço Regional de Saúde, de cerca de 25 milhões de euros, e que com essa receita fez parte do pagamento das dívidas que detinha junto dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde", referiu.
Num relatório de auditoria ao sistema de proteção social dos funcionários públicos, o TdC refere que, em setembro de 2015, a ADSE usou excedentes gerados em 2014 e receitas próprias de 2015 para pagar mais de 29 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira que resultaram da utilização de unidades de saúde por beneficiários da ADSE entre 2010 e 2015.
O tribunal considera que dois secretários de Estado do anterior Governo, nomeadamente o Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, e da Saúde, Manuel Teixeira, "comprometeram dinheiros da ADSE para fazer face a uma despesa que é do Estado e que devia ter sido satisfeita pela dotação orçamental do Serviço Nacional de Saúde".
Lusa
Relacionados
-
ADSE pagou indevidamente 29,7 M€ à Madeira
O Tribunal de Contas considera que a ADSE pagou indevidamente 29,7 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira quando devia ter sido usado dinheiro do Estado, com dois anteriores governantes a incorrerem em eventuais infrações financeiras.
Na Homepage
- 3:02
- 0:57
"Não há nenhuma meta com Bruxelas", garante Centeno no Parlamento
O ministro das Finanças afirma que o Programa de Estabilidade é debatido em Lisboa e não em Bruxelas.Esta manhã, no Parlamento, Mário Centeno assegurou ainda que as metas são as mesmas com que se comprometeu no programa do Governo e garante que não há nenhuma meta acordada com Bruxelas.
24.04.2018 às 12h22
-
Lisboa e Leiria sob aviso amarelo na quarta e quinta-feira devido ao vento forte
Os distritos de Lisboa e Leiria vão estar sob aviso amarelo na faixa costeira entre quarta e quinta-feira devido à previsão de vento forte, com rajadas até 70 quilómetros por hora, informou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
24.04.2018 às 14h06
-
Aviões aterraram na Madeira mas três aterragens foram canceladas devido ao vento
24.04.2018 às 15h00
-
- 1:19
Ordem dos Médicos diz que Santa Maria não tem condições para dar formação em otorrinolaringologia
O Hospital de Santa Maria está impedido de formar novos médicos na especialidade de otorrinolaringologia até abril do próximo ano. A Ordem dos Médicos considera que o serviço não tem condições para continuar a dar formação aos internos. A SIC contactou o Hospital de Santa Maria que recusou prestar declarações sobre o caso.
24.04.2018 às 15h11
-
-
Mais de 75% das grávidas vacinadas contra a tosse convulsa em 2017
Os dados correspondem ao ano passado, onde 75% das grávidas foram vacinadas contra a tosse convulsa. Este é o primeiro balanço da alteração ao Plano Nacional da Vacinação, desde que foi implementado em janeiro de 2017. Os números da campanha de repescagem para a vacina do sarampo também já são conhecidos, estimando-se que 60 a 70 mil pessoas tenham sido vacinadas contra a doença só este ano.
24.04.2018 às 11h24
-
-
- 1:13
Governo quer que os anos do serviço militar obrigatório contem para a carreira contributiva
O Governo quer que o tempo de serviço militar obrigatório conte na carreira contributiva no regime geral. Desta forma, os contribuintes poderão ter direito a bonificações nas reformas antecipadas e nas pensões. O serviço militar obrigatório terminou em 2004.
24.04.2018 às 13h36
-
- 2:19
Serviços mínimos impedem que falte água em dia de greve com grande adesão
24.04.2018 às 14h22
-
-
-
Ikea avisa clientes por causa de lapso no fabrico de placa de fogão
Uma falha no injetor de um dos bicos de uma placa de fogão vendida pelo Ikea levou o grupo sueco a pedir aos clientes que tenham comprado o produto antes de 1 de janeiro deste ano a agendarem uma visita técnica de reparação.
24.04.2018 às 11h46
- 1:19
Irão, protecionismo e jardinagem. A visita de Estado de Marcon aos EUA
Emmanuel Macron está em Washington, numa visita de Estado que tem o Irão e o protecionismo norte-americano em pano de fundo. Ontem, Trump e o homólogo francês plantaram uma árvore e visitaram monumentos históricos. O dia acabou com um jantar de Estado, o primeiro oferecido a um líder estrangeiro nos 15 meses de Trump na Casa Branca.
24.04.2018 às 13h36
-
Antigo Presidente norte-americano George H. W. Bush hospitalizado
O ex-Presidente norte-americano George H. W. Bush, de 93 anos, foi hospitalizado no Texas no domingo, um dia após as exéquias da mulher, Barbara, devido a "uma infeção que se disseminou no sangue", anunciou hoje o seu porta-voz.
24.04.2018 às 8h31