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Secretário de Estado ouvido hoje sobre problemas na entrega do IRS

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é ouvido hoje no Parlamento sobre os problemas na entrega do IRS este ano, nomeadamente quanto às diferenças entre as simulações do Portal das Finanças e os valores efetivamente devolvidos.

Fernando Rocha Andrade será ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a pedido do PS, depois de a DECO também ter sido ouvida pelos deputados sobre os constrangimentos sentidos pelos contribuintes na entrega, este ano, da declaração do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS).

Os erros nas simulações realizadas no Portal da Autoridade Tributária (AT), admitidos pelo próprio Ministério das Finanças, mas apenas até as 15:00 de dia 01 de abril, são um dos motivos das queixas, assim como notas de liquidação com erros (nomeadamente com deduções em falta) que a associação calcula poderem representar um prejuízo de "centenas" de euros.

A Associação de Defesa do Consumidor afirma que este ano está a receber uma média de 150 queixas por dia de contribuintes que suspeitam de erros no IRS (ou têm dúvidas no preenchimento da declaração) e defende que o Fisco deve assumir os erros detetados no processo de entrega das declarações de IRS, indemnizando os contribuintes lesados.

Nesse sentido, a Deco apelou ao Governo para que a entrega de IRS de 2017 seja mais bem preparada.

Lusa

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