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Estado atribuiu 451M€ a escolas privadas e desconhece eficácia das verbas

O Ministério da Educação atribuiu 451 milhões de euros, entre 2013 e 2014, a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, sem conhecer a eficácia de utilização destes dinheiros públicos, alertou a Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Ministério da Educação

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A informação consta no Relatório de Atividades de 2015 da IGF, que critica o Estado por financiar colégios, sem confirmar a situação socioeconómica das famílias dos alunos, e por desconhecer o efeito da aplicação das verbas.

"Em regra, não são efetuadas diligências para confirmar a real situação socioeconómica do agregado familiar de alunos candidatos a apoios", refere o relatório, que indica que, no biénio 2013/2014, o Estado concedeu 451 milhões de euros.

Segundo a IGF, "o Ministério não dispõe de um plano estratégico enquadrador quanto às subvenções públicas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo", assim como "não dispõe de indicadores de aferição do impacto na sociedade, o que não permite avaliar cabalmente a eficiência e eficácia da utilização destes dinheiros públicos".

Ainda na área da educação, o relatório alerta também para uma irregularidade detetada no ensino superior: a "equiparação remuneratória indevida dos membros do órgão de direção e de dirigente intermédio de estabelecimento de ensino superior público aos cargos similares dos institutos politécnicos, com pagamentos em excesso de 65 mil euros".

O relatório, divulgado no início do mês, teve por base inspeções setoriais a nove áreas ministeriais, num universo de despesa de 738 milhões de euros e um valor de despesa controlada de 156 milhões de euros.

No ano passado, a IGF concluiu 91 auditorias, que incidiram sobre 86 entidades e que permitiram identificar 572 deficiências. Em resultado, foram formuladas 2.652 recomendações.

A IGF detetou que quase 50 mil beneficiários de subvenções públicas receberam 4.380 milhões de euros no ano passado, atribuídos por 544 entidades públicas e "sem um quadro legal regulador" dessa atividade.

Lusa

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