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Governo pode perder cerca de 13,6 milhões de receita com redução das portagens

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O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse hoje que a redução das portagens no Interior poderá implicar uma perda de cerca de 13,6 milhões de euros nas receitas do Estado, o que considerou um esforço para apoiar o Interior.

"Com as indicações que temos, com os estudos internacionais que temos, admitimos que na totalidade das autoestradas onde alterámos os preços possamos ter uma diminuição de receita de 13,6 milhões de euros", afirmou.

Pedro Marques falava na Covilhã, distrito de Castelo Branco, onde presidiu à cerimónia de apresentação do Plano de Mobilidade para o Interior e durante a qual foi anunciado o regime de descontos em algumas autoestradas.

O Governo anunciou hoje a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 01 de agosto, em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.

O Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas - Guarda, A22 (Lagos - Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.

Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.

Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.

Na cerimónia de hoje, o governante salientou que esta medida implica um "esforço significativo", mas simultaneamente "comportável" e que se impunha para "apoiar o desenvolvimento do Interior, a fixação de emprego, a fixação de empresas e para apoiar a mobilidade das populações".

Questionado sobre o facto de nas regiões abrangidas se considerar que a redução fica aquém das expectativas e das necessidades, o ministro referiu que compreende que as pessoas ambicionassem mais, mas salientou que, de outra forma e caso o tráfego não aumente como se espera, as perdas para o Estado poderiam ser muito elevadas.

"Eu se pudesse obviamente também anunciaria já uma redução maior, mas isso não é o meu papel como governante, o meu papel é tomar decisões responsáveis e sustentáveis", apontou, salientando ainda que o Governo está a cumprir o compromisso assumido com o desenvolvimento do Interior.

Um compromisso que "faz justiça ao Interior", segundo salientou o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, que espera que as medidas a favor deste território sejam alargadas.

"Tal redução é fundamental para aliviar os custos de contexto das nossas empresas e as magras bolsas dos nossos concidadãos. Desejávamos mais, mas compreendemos que este esforço de redução é já significativo. Este foi o primeiro esforço. Estou certo que outros esforços se lhe seguirão", disse.

Quanto às reivindicações relativamente às portagens na Ponte 25 de Abril, o ministro explicou que "não é um dossiê que neste momento possa estar em cima da mesa, pelo seu impacto orçamental".

Lusa

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