sicnot

Perfil

Economia

Estado condenado a pagar quase 150 M€ ao consórcio do TGV

O Estado foi condenado a pagar quase 150 milhões de euros ao consórcio que ganhou a obra de execução do TGV. De acordo com o jornal Público, o Governo vai recorrer da decisão, tendo já movido uma ação para anular a sentença.

O jornal avança, na sua edição de hoje, que ao fim de dois anos, o Tribunal Arbitral, constituído para julgar o caso, "decidiu no final de junho a favor da Elos, considerando que lhe é devida uma parte substancial da indemnização que reclamava num total de 169 milhões".

"O Governo vai mover em breve uma ação para anular a sentença, mas também já avançou com um processo judicial para afastar um dos árbitros que proferiu o acórdão", adianta o jornal, acrescentando que "a estratégia passa ainda por um recurso ao Tribunal Constitucional e um pedido de apreciação ao Tribunal de Contas".

Uma fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas disse ao Público que a decisão do Tribunal Arbitral, que foi constituído em fevereiro de 2014, é de 27 de junho e condena o Estado a pagar 149,6 milhões de euros a privados.

"O Estado foi condenado no processo Elos no pagamento de cerca de 150 milhões relativamente a faturas reclamadas pelo consórcio, sendo que o pedido era de cerca de 170 milhões", indicou a mesma fonte.

O ministério esclareceu ao jornal que houve um voto vencido [do árbitro designado pelo Estado].

"Nesse voto, considera-se que a decisão do Tribunal Arbitral é incorreta em termos de facto e de direito (...) em linha com o que foi defendido na contestação do Estado e nas respetivas alegações escritas", segundo a mesma fonte.

A mesma fonte disse ao Público que "o Governo tudo fará nas próximas semanas, através de uma anulação do acórdão a interpor junto do Tribunal Central Administrativo". O prazo para mover este processo é de 90 dias.

O jornal diz ainda que há outras medidas em curso, como o pedido judicial para afastar o árbitro que foi nomeado em representação da Elos.

Em fevereiro de 2014, foi constituído o tribunal arbitral para a avaliação do pedido de indemnização apresentado pelo consórcio ELOS - Ligações de Alta Velocidade, "na sequência da recusa de visto pelo Tribunal de Contas aos contratos relacionados com as infraestruturas ferroviárias no troço Poceirão-Caia e da Estação de Évora".

Ao consórcio Elos, liderado pela então Soares da Costa e pela Brisa, foi adjudicado o projeto de ligação de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia, cujo contrato foi chumbado pelo Tribunal de Contas, no final de março de 2012, levando o governo de então a anunciar o abandono "definitivo" da construção de uma rede portuguesa de alta velocidade (mais conhecida como TGV).

Na sequência desta decisão, o consórcio avançou com um pedido de indemnização ao Estado por despesas incorridas de 169 milhões de euros.

Última atulização às 9:27/Com Lusa

  • Frio no fim de semana, regiões do interior podem chegar aos -5 °C
    1:23
  • Bombeiro ferido nos fogos de Pedrógão Grande regressou a casa
    2:33

    Tragédia em Pedrógão Grande

    Seis meses depois dos incêndios de Pedrógão Grande, regressou a casa o último dos bombeiros de Castanheira de Pera que estava internado desde junho. Rui Rosinha esteve em coma mais de dois meses e tem ainda pela frente uma longa recuperação. O bombeiro não quer que o país esqueça o que aconteceu e espera que as duas tragédias deste ano (fogos de junho e outubro) sirvam de lição para o futuro.

  • Pedrógão Grande, seis meses depois - documentário Expresso
    0:29
  • Ilhas Selvagens são um tesouro no Atlântico que é preciso preservar
    2:33
  • PS volta a subir nas intenções de voto e não baixa dos 40%
    2:01