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Estado condenado a pagar quase 150 M€ ao consórcio do TGV

O Estado foi condenado a pagar quase 150 milhões de euros ao consórcio que ganhou a obra de execução do TGV. De acordo com o jornal Público, o Governo vai recorrer da decisão, tendo já movido uma ação para anular a sentença.

O jornal avança, na sua edição de hoje, que ao fim de dois anos, o Tribunal Arbitral, constituído para julgar o caso, "decidiu no final de junho a favor da Elos, considerando que lhe é devida uma parte substancial da indemnização que reclamava num total de 169 milhões".

"O Governo vai mover em breve uma ação para anular a sentença, mas também já avançou com um processo judicial para afastar um dos árbitros que proferiu o acórdão", adianta o jornal, acrescentando que "a estratégia passa ainda por um recurso ao Tribunal Constitucional e um pedido de apreciação ao Tribunal de Contas".

Uma fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas disse ao Público que a decisão do Tribunal Arbitral, que foi constituído em fevereiro de 2014, é de 27 de junho e condena o Estado a pagar 149,6 milhões de euros a privados.

"O Estado foi condenado no processo Elos no pagamento de cerca de 150 milhões relativamente a faturas reclamadas pelo consórcio, sendo que o pedido era de cerca de 170 milhões", indicou a mesma fonte.

O ministério esclareceu ao jornal que houve um voto vencido [do árbitro designado pelo Estado].

"Nesse voto, considera-se que a decisão do Tribunal Arbitral é incorreta em termos de facto e de direito (...) em linha com o que foi defendido na contestação do Estado e nas respetivas alegações escritas", segundo a mesma fonte.

A mesma fonte disse ao Público que "o Governo tudo fará nas próximas semanas, através de uma anulação do acórdão a interpor junto do Tribunal Central Administrativo". O prazo para mover este processo é de 90 dias.

O jornal diz ainda que há outras medidas em curso, como o pedido judicial para afastar o árbitro que foi nomeado em representação da Elos.

Em fevereiro de 2014, foi constituído o tribunal arbitral para a avaliação do pedido de indemnização apresentado pelo consórcio ELOS - Ligações de Alta Velocidade, "na sequência da recusa de visto pelo Tribunal de Contas aos contratos relacionados com as infraestruturas ferroviárias no troço Poceirão-Caia e da Estação de Évora".

Ao consórcio Elos, liderado pela então Soares da Costa e pela Brisa, foi adjudicado o projeto de ligação de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia, cujo contrato foi chumbado pelo Tribunal de Contas, no final de março de 2012, levando o governo de então a anunciar o abandono "definitivo" da construção de uma rede portuguesa de alta velocidade (mais conhecida como TGV).

Na sequência desta decisão, o consórcio avançou com um pedido de indemnização ao Estado por despesas incorridas de 169 milhões de euros.

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