sicnot

Perfil

Economia

As cinco exigências de Bruxelas

(EPA/Arquivo)

ASSOCIATED PRESS

A Comissão Europeia decidiu não propor multas a Portugal pelo incumprimento da meta do défice em 2015. Mas a recomendação de Bruxelas inclui novas metas e pede mais medidas.

Depois de, a 12 de julho, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) ter decidido que Portugal deveria mesmo ser alvo de sanções por não ter adotado "medidas eficazes" para corrigir a situação de défice excessivo em que se encontrava no prazo definido, hoje a Comissão Europeia recomenda ao Conselho o cancelamento da multa.

No entanto, na recomendação de seis páginas, o executivo comunitário traça novas metas, pede mais medidas e até recomenda que se limite o uso das taxas reduzidas do IVA, atualmente nos 6% e nos 13%.

1.
Portugal deve encerrar o défice excessivo "em 2016" e reduzir o défice público para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano, uma meta que exclui eventuais impactos de apoios ao setor bancário.

2.
Bruxelas pede a Portugal que "use os ganhos inesperados para acelerar a redução do défice e da dívida".

3.
Ao Governo é pedido também que "adote e implemente totalmente medidas de consolidação [estrutural] no montante de 0,25% do PIB em 2016". Bruxelas exige que sejam implementados "mecanismos de controlo da despesa adicionais" na aquisição de bens e serviços feitos pelo Estado e que sejam adotadas "mais medidas de natureza estrutural para alcançar o esforço estrutural recomendado".

4.
"Portugal deve estar preparado para adotar mais medidas se os riscos aos planos orçamentais se materializarem" e "as medidas de consolidação orçamental devem garantir uma melhoria do saldo orçamental de uma maneira que seja amiga do crescimento".

5.
A equipa de Jean-Claude Juncker afirma que "Portugal tem de implementar estritamente a Lei de Enquadramento Orçamental e a Lei dos Compromissos", bem como "melhorar a arrecadação de receita e o controlo da despesa". Para isso, é pedido que Portugal "apresente um calendário claro e implemente medidas para limpar totalmente os pagamentos em atraso e para melhorar a eficiência do sistema de saúde, para reduzir a dependência do sistema de pensões das transferências orçamentais e para garantir poupanças orçamentais na reestruturação das empresas públicas".

Com Lusa

  • Opinião

    Não sei se se lembram mas ainda há pouco tempo Assunção Cristas dizia alto e bom som que o Governo não tinha feito tudo que estava ao seu alcance para evitar as sanções. E depois foi Luis Montenegro, líder parlamentar do PSD, que veio acrescentar que só por "inabilidade e incompetência do Governo" haveria sanções, e que a culpa seria do Executivo de Costa caso a multa se confirmasse. Perante a decisão agora anunciada por Bruxelas a mesma direita veio congratular-se falando em “bom senso”, mas foi esse bom senso que faltou aos partidos de Passos Coelho e Assunção Cristas. Sobretudo ao PSD.

  • Sanção zero para Portugal

    Economia

    Bruxelas propõe não aplicar multas a Portugal e Espanha pelo défice excessivo no ano passado. A decisão da Comissão Europeia terá agora que ser validada pelo Ecofin.

  • Da esquerda à direita, as reações ao cancelamento de sanções

    Economia

    O Governo diz que a decisão de Bruxelas de anular a aplicação de sanções é uma boa notícia. Também para o PSD, hoje é um dia bom para Portugal. O CDS fica igualmente mas pede ao Executivo para tirar Portugal do "radar" das sanções. Já o PCP considera que a decisão é uma forma de manter a chantagem e a pressão. Para o Bloco de Esquerda, é um sinal que vale a pena lutar pelo país na Europa.

  • Novas buscas no Universo Espírito Santo

    Queda do BES

    O Ministério Público voltou a fazer buscas no âmbito dos processos do Universo Espírito Santo. A SIC sabe que ontem e hoje os investigadores recolheram provas em diversos locais do continente e também na Madeira, nomeadamente em residências, empresas e entidades bancárias.

    Notícia SIC

  • Visitar a região afetada pelo fogos é uma forma de ajudar na recuperação
    3:07
  • Carvalhal do Sapo tenta recuperar a vida normal após incêndio
    2:33

    País

    As populações das aldeias de Góis tentam voltar à normalidade, ao fim de vários dias rodeadas por um grande dispositivo de operacionais. A repórter Cristina Freitas esteve hoje em Carvalhal do Sapo, onde se realizou mais um funeral de uma das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande.

  • Falta de médicos e de ofertas de emprego preocupa habitantes da Guarda
    5:13
  • "Do ponto de vista interno a candidatura do Porto é a melhor" 
    0:50

    País

    António Costa admite que a candidatura da cidade do Porto para receber a Agência Europeia do Medicamento seria a melhor para Portugal. No entanto o primeiro-ministro diz que é preciso avaliar se a candidatura do Porto é a que tem mais hipóteses de ganhar, quando comparada com outras cidades europeias. 

  • Depois da "provocação", o acidente em cadeia
    0:43