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Costa reclama "grande vitória" e nega medidas adicionais

ESTELA SILVA/LUSA

O primeiro-ministro diz que a decisão da Comissão Europeia de não aplicar uma multa a Portugal foi uma "grande vitória" para o país e para a Europa. António Costa recorreu ao Twitter para garantir que não há novas medidas adicionais e que as que vão ser tomadas são as previstas no Orçamento de Estado e na carta dirigida a Bruxelas.

No Twitter, o primeiro-ministro referiu também que "não há novas medidas" e que "a única novidade é a Comissão Europeia ter evoluído da exigência de défice 2,3 para 2,5".

A Comissão Europeia recomendou esta quarta-feira o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal, adiou a decisão sobre o congelamento dos fundos estruturais e exigiu receber, a cada três meses, mais informação de Portugal.

O colégio de comissários presidido por Jean-Claude Juncker decidiu avançar com esta solução para Portugal e Espanha, depois de ter considerado, a 12 de julho, que os dois países não tomaram "medidas eficazes" para corrigir a situação de défice excessivo dentro do prazo estipulado (2015 no caso português).

Outra penalização decorrente do não encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) em 2015 é o congelamento automático dos fundos estruturais alocados a Portugal a partir de janeiro de 2017. No entanto, o não acesso a estes fundos pode não ter efeitos práticos, uma vez que fica dependente de um diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Além disso, Portugal passará a enviar um relatório a Bruxelas a cada três meses com informação sobre a evolução da execução orçamental, as medidas que pretende adotar para corrigir a situação e o seu impacto orçamental. O primeiro relatório deverá ser enviado a 15 de janeiro.

António Costa está "confiante" na execução orçamental para cumprir o objetivo, sem "plano B e sem medidas imprevistas".

Com Lusa

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