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Devolvidos 156 mil € (de 18 milhões) de cauções cobradas indevidamente

(SIC/Arquivo)

A Direção-geral do Consumidor (DGC) devolveu aos consumidores, desde 2008 e até final de junho, 156 mil euros em cauções indevidamente cobradas por serviços de água, luz e gás. Tinha 18 milhões de euros para devolver.

Numa resposta à Lusa, a DGC explica que, apesar de o processo de devolução de cauções ter começado em 2008, e faltar ainda contabilizar o montante de cauções devolvidas em julho, já se pode concluir que a maioria das cauções foi devolvida nos últimos dois anos, depois da alteração legislativa de 2014 que obrigou os prestadores dos serviços a informarem diretamente os clientes sobre o direito à restituição.

Desde 2008, e até ao final de junho passado, a DGC analisou 34.480 pedidos de consumidores, apurando que 5.782 tinham direito a receber caução.

"Analisando apenas o universo de 5.782 consumidores que têm direito a receber caução e fazendo a comparação entre os procedimentos decorrentes das antigas regras e os novos procedimentos (decorrentes da Lei 2/2015), que entraram em vigor a 16 de janeiro passado, verifica-se que ao abrigo dos antigos procedimentos foram apurados apenas 959 consumidores", afirma a DGC naquela resposta.

A DCG adianta que, aplicando-se os novos procedimentos, até 31 de maio último foram apurados 4.823 consumidores: "Em cerca de 18 meses apurou-se muito maior número de consumidores do que no total de anos transatos", enaltece a direção-geral.

Desde que se iniciou o processo de restituição de cauções, em 2008, e até 30 de junho deste ano, a DGC restituiu aos consumidores 156.560,01 euros através de transferência bancária, mas o balanço final do processo de devolução de cauções só pode ser feito em agosto, uma vez que a DGC recebe continuamente pedidos.

O dinheiro das cauções que foram indevidamente pagas pelos consumidores está à guarda da DGC num fundo criado em 2008 - o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores - que conta atualmente com cerca de 18 milhões de euros.

Uma vez que a maioria das cauções não foram reclamadas, ou não houve direito à sua restituição, os milhões de euros que se mantêm no fundo vão reverter para ações em defesa dos direitos dos consumidores, tal como a lei prevê.

O prazo para os consumidores pedirem declarações comprovativas do direito à restituição das cauções terminou no último dia de junho, enquanto o prazo limite para a emissão dessas declarações pelos prestadores de serviços, incluindo autarquias, terminou a 08 de julho.

A entrega de pedidos de restituição de cauções ainda foi possível até ao dia de hoje, segundo a lei, mas apenas para os consumidores que já tinham na mão a declaração comprovativa desse direito de devolução emitida pelos prestadores dos serviços e a podiam entregar até ao último dia de julho.

Por essa razão, o valor final de cauções devolvido aos consumidores até 31 de julho não deverá estar muito longe dos 156 mil euros registados no final de junho.

Desde 1999 que é proibida a cobrança de cauções pelos prestadores de serviços essenciais, tendo o Governo, no final de dezembro, decidido prolongar, (de 31 de dezembro de 2015) até 31 de julho deste ano, o prazo para os consumidores requererem a restituição das cauções, justificando o adiamento com o facto de alguns prestadores de serviços só tardiamente estarem a cumprir a obrigação de comunicar a lista de clientes com direito à devolução de cauções.

Lusa

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