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AR quer saber se houve ilegalidades no despedimento coletivo no Novo Banco

A Assembleia da República pede ao Governo que identifique eventuais ilícitos nos processos de reestruturação e despedimento coletivo no Novo Banco, numa resolução publicada em Diário da República.

A resolução "recomenda ao Governo que salvaguarde os direitos dos trabalhadores no processo de reestruturação do Novo Banco", nomeadamente reunindo as estruturas representativas daqueles de modo a que o Executivo se possa "inteirar da verdadeira situação do Novo Banco" quanto às questões laborais.

Defendem ainda os deputados que seja feito o "levantamento das situações ilícitas ou irregulares identificadas no processo de reestruturação e despedimento coletivo do Novo Banco, designadamente as que consubstanciem violação dos direitos laborais dos trabalhadores envolvidos".

Por fim, a resolução aprovada a 20 de julho no Parlamento, e agora publicada refere que o Governo deve informar das medidas que venha a tomar para defender os trabalhadores.

No âmbito da reestruturação acordada entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, o Novo Banco - o banco de transição criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do BES - acordou reduzir em 1.000 pessoas o número de efetivos até final de 2016 e cortar em 150 milhões de euros os custos operativos.

De acordo com a informação recolhida pela Lusa, a proposta de rescisão por mútuo acordo foi apresentada a 325 trabalhadores, dos quais 256 aceitaram, e foi lançado um processo de despedimento coletivo de 56 trabalhadores do banco e de mais 13 funcionários de empresas do grupo, como a seguradora GNB Vida.

Estas saídas de trabalhadores a somarem-se a um programa de reformas antecipadas e à venda de unidades no estrangeiro permite ao banco atingir os valores de redução de trabalhadores acordados.

O processo de redução de pessoal do Novo Banco tem sido polémico com alguns trabalhadores a quem foi proposta a revogação do contrato e que não aceitaram a acusarem a instituição de ilegalidades, como o impedimento à entrada nas instalações do banco.

O Novo Banco apresentou recentemente prejuízos de 362,6 milhões de euros no primeiro semestre, período em que saíram 686 trabalhadores só da atividade em Portugal, segundo o comunicado enviado ao mercado no final de julho.

A 30 de junho, a instituição tinha 5.885 pessoas na atividade doméstica e 6.325 no total, somando a atividade internacional.

O Novo Banco está de momento em processo de venda, o segundo depois de o primeiro ter sido suspenso em setembro passado, com o Banco de Portugal a considerar que nenhuma proposta era interessante.

De momento foram quatro as propostas recebidas, dos bancos BCP e BPI e dos fundos Apollo/Centerbridge e Lone Star.

Lusa

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