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BPN já custou mais de 3 mil M€ ao Estado

O atraso deverá ser apreciado pelo Conselho Superior da Magistratura ainda este mês, e poderá ser alvo de processo disciplinar. (Arquivo)

Reuters

O BPN já custou mais de 3.200 milhões de euros aos cofres do Estado desde 2011. A estimativa é do Tribunal de Contas. Só no ano passado os custos aumentaram 600 milhões de euros. A fatura não para de crescer. Para este o impacto no Orçamento do Estado deverá rondar os 30 milhões de euros.

No relatório sobre o acompanhamento da execução orçamental da Administração Central em 2015, o Tribunal de Contas aponta que apenas no ano passado o BPN agravou o seu peso nas contas públicas em 590,8 milhões de euros.

Assim, a fatura do BPN nas contas públicas totalizou, no ano passado, 3.237,5 milhões de euros, que resulta do saldo negativo acumulado dos anos anteriores: 735,8 milhões de euros em 2011, 966,4 milhões em 2012, 468 milhões em 2013, 476,6 milhões em 2014 e 590,8 milhões no ano passado.

Ainda assim, o Tribunal de Contas admite que este é um valor provisório que poderá ser corrigido no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015, bem como o total acumulado.

A fatura do BPN para o Estado ainda pode subir, até porque o tribunal ainda não tem dados de 2015 da Parvalorem, da Parups e da Participadas - as sociedades-veículo criadas para gerir os ativos do banco considerados tóxicos -, que em 2014 apresentavam capitais próprios negativos que totalizavam 2.280,8 milhões de euros, "encargos a suportar eventualmente pelo Estado no futuro".

A nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) em 2008 foi a primeira em Portugal depois de 1975 e a queda do banco deu origem a vários processos judiciais.

Quatro anos depois de ter sido posto sob a gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BPN foi vendido ao Banco BIC Português, entidade de capitais luso-angolanos.

Além dos processos-crime e contraordenacionais, a derrocada do BPN foi também alvo de duas comissões parlamentares de inquérito.

Com Lusa

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