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"O Governo está a faltar à verdade" relativamente ao acesso do fisco às contas

Entrevista SIC Notícias

"O Governo está a faltar à verdade" relativamente ao acesso do fisco às contas

Samuel Fernandes explica a legislação sobre o acesso por parte fisco às contas dos cidadãos, considerando que "não existe necessariamente uma obrigação de transpôr essa mesma legislação para as contas de todos a gente" e que "o Governo falta à verdade ao fazer essa afirmação". O fiscalista explica ainda as razões pelas quais a Comissão de Proteção de Dados considerou esta medida ilegal.

  • Acesso do fisco às contas bancárias é ilegal
    3:21

    Economia

    A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que é ilegal a intenção do Governo de aceder aos dados bancários de todos os contribuintes. A partir de 2017, o executivo quer ter acesso a todas as contas bancárias, mesmo que não haja indícios de fuga ao fisco. O ministério das Finanças justifica a medida com compromissos internacionais e admite que o diploma possa ser ajustado, mas sem pôr em causa a solução de fundo.

  • Fisco quer aceder a dados bancários de todos os contribuintes
    2:48

    Economia

    O Governo quer aceder aos dados bancários de todos os contribuintes, mesmo sem indícios de fuga ao fisco. A medida prevê que as informações sobre saldos bancários de contas à ordem ou de poupanças sejam transmitidas à finanças no final de cada ano e de forma automática. A Comissão de Protecção de Dados diz que o diploma é ilegal.

  • "Nobel é um incentivo para toda uma nação"
    1:19

    Mundo

    O Presidente da Colômbia Juan Manuel dos Santos recebeu ao início da tarde na Noruega o prémio pelo trabalho que desenvolveu junto das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, FARC. As cerimónias são este sábado e marcadas pela ausência do Nobel da Literatura, Bob Dylan.

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    Com o escândalo dos agentes de futebol a dar que falar, o Expresso revela este sábado os negócios menos claros do filho de Pinto da Costa. O nome da empresa de que é administrador, a Energy Soccer, surge na investigação em transferências de jogadores que envolvem o Futebol Clube do Porto num conflito de interesses.