sicnot

Perfil

Economia

Governo quer rever despesas com educação no IRS

O governo tenciona propor a revisão das regras de dedução de despesas com educação em sede de IRS no âmbito da discussão do orçamento do Estado para 2017, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.

A mesma fonte afirmou que o atual regime resulta da forma como estas deduções foram consagradas na lei em 2014 e "só pode ser alterado por lei da Assembleia da República".

"A aplicação pela primeira vez este ano, na liquidação relativa a 2015, revelou um conjunto de desigualdades na lei que o governo entende não justificáveis", refere o ministério em resposta enviada à Lusa.

A Deco lançou hoje um manifesto exigindo ao Governo que todas as despesas escolares possam ser descontadas no IRS, acabando com a atual situação que permite apenas apresentar as despesas com taxa de 6% ou isentas de IVA.

No manifesto, disponível no endereço www.cortenadespesaescolar.pt, pede-se ao atual governo a revisão do regime de deduções referente às despesas de educação, para que todos os materiais escolares, sem exceção, possam ser apresentados em sede de IRS.

A anterior equipa do Ministério das Finanças decidiu que só contavam como despesas de educação as que estivessem isentas de IVA ou tivessem taxa de 6%.

"Com esta medida inexplicável, despesas obrigatórias que as famílias têm de suportar no âmbito da educação dos seus filhos passaram a ficar injustamente de fora das deduções no IRS: transportes, alimentação, materiais escolares e alojamento", sublinha a DECO em comunicado enviado para a Lusa.

Segundo as contas da DECO, a atual situação significa que existem cerca de 180 milhões de euros que o Estado não devolve todos os anos aos contribuintes portugueses.

O manifesto a pedir a alteração da lei será entregue na Assembleia da República.

As assinaturas reunidas serão também entregues à AT -- Autoridade Tributária e Aduaneira de modo a poder influenciar as autoridades legislativas para reverem o atual regime de deduções de despesas de educação com vista a que o valor pago por todos os materiais escolares, sem exceção, possa ser dedutível em sede de IRS.

A situação atual pode, em muitos casos, impedir que o contribuinte consiga aproveitar o benefício fiscal máximo das despesas de educação, ou seja, 30% dos montantes gastos com o limite de 800 euros. Para se atingir este valor, o agregado, na sua totalidade, tem de ter um conjunto de despesas anuais de 2.667 euros.

Lusa

  • DECO quer incluir todas as despesas de educação no IRS
    2:37

    Economia

    A DECO lançou um manifesto para incluir todas as despesas de educação no IRS, incluindo as despesas com IVA a 23%, que o anterior Governo tinha excluído. A lei prevê que os consumidores possam apenas deduzir despesas isentas de IVA ou taxadas a 6%. A DECO considera que os portugueses poderiam receber mais 180 milhões de euros ao fim do ano.

  • Partidos vão apresentar propostas alternativas à descida da TSU
    2:52

    TSU

    O Presidente da República defende a redução da Taxa Social Única mas deixa a porta aberta a outra via para compensar o aumento do salário mínimo. PCP e Bloco de Esquerda insistem que não pode haver contrapartidas que estimulem os salários baixos mas admitem outras formas de aliviar as empresas. À direita, também o CDS irá apresentar propostas.

  • Deputado do PS abandona partido e pode colocar em causa maioria parlamentar
    2:28

    País

    Domingos Pereira foi eleito pelo círculo de Braga. Agora, vai demitir-se do Partido Socialista e entregar o cartão de militante. Contudo, mantém-se no Parlamento, passando assim a deputado independente na Assembleia da República. Pode estar em causa a maioria parlamentar quando o PCP se abstiver.

    Notícia SIC

  • Pedro Dias recusou mostrar caligrafia
    2:29

    País

    Pedro Dias forneceu esta segunda-feira ADN aos peritos do laboratório da polícia científica. O suspeito dos crimes de Aguiar da Beira também foi intimado a entregar amostras da própria caligrafia, mas recusou fazê-lo.

  • Autoridades italianas prosseguem buscas por desaparecidos em avalancha
    0:54
  • "O México não acredita em muros"
    0:45

    Mundo

    Em resposta a Donald Trump, o Presidente mexicano diz que o país não acredita em muros, mas em pontes. Enrique Peña Nieto diz ainda que o México vai procurar dialogar com os Estados Unidos sem confrontos, mas também sem submissão.

  • Carolina do Mónaco celebra o 60.º aniversário
    2:13

    Mundo

    Carolina do Mónaco celebra esta segunda-feira o 60.º aniversário. Em 60 anos, foi criança mediática, jovem rebelde e, agora, matriarca sem ser rainha. Carolina do Mónaco nunca saiu das revistas, por ser filha de Grace Kelly e Rainier do Mónaco, por ter somado namorados pouco recomendáveis para princesas, por ter perdido o pai dos seus filhos num terrível acidente.

  • Ator morre baleado durante gravações de videoclip na Austrália

    Mundo

    Um ator morreu depois de ter sido baleado durante as gravações de um videoclip da banda Bliss n Eso, na cidade australiana de Brisbane. A vítima foi identificada como Johann Ofner, de 28 anos. O homem chegou a receber a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.