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Sindicato e empresas sem acordo sobre serviços mínimos na véspera da greve nos aeroportos

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) e as empresas de segurança Prosegur e Securitas ainda não chegaram a acordo sobre os serviços mínimos para a greve de 24 horas que começa à meia-noite.

Os trabalhadores das duas empresas de segurança iniciaram na quarta-feira uma greve ao trabalho extraordinário e endurecem o protesto, a partir da meia-noite, com uma paralisação de 24 horas, que a ANA - Aeroportos de Portugal já admitiu que poderá causar constrangimentos.

Hoje, a Associação de Empresas de Segurança (AES) acusou o Sitava de não ter designado os trabalhadores a afetar aos serviços mínimos à greve no prazo definido na lei e o sindicato responde que pondera dizer aos associados para não cumprirem os serviços mínimos definidos pelas empresas.

Em declarações à Lusa, o dirigente do Sitava Armando Costa explicou que, uma vez que o despacho do Governo sobre os serviços mínimos não quantificava os "mínimos indispensáveis", o sindicato não podia designar que trabalhadores os cumpririam.

Entretanto, o Sitava apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, por considerar que está a ser violado o direito à greve, estando ainda a aguardar uma decisão.

No entender da AES, o despacho proferido conjuntamente pelos ministros da Administração Interna, da Economia e os secretários de Estado das Infraestruturas e do Emprego "balizou os serviços mínimos que deviam ser garantidos, (...) referindo que caberia ao Sitava designar, até 24 horas antes do início do período de greve, os trabalhadores aderentes à greve a afetar à prestação desses serviços mínimos", o que não aconteceu.

Neste caso, acrescenta a AES, "devem os empregadores proceder a essa designação", o que foi feito, tendo as duas empresas indicado "os meios humanos estritamente necessários, essenciais e imprescindíveis para salvaguardar a prestação dos serviços mínimos indispensáveis".

Os trabalhadores das empresas Prosegur e Securitas são hoje quem assegura o raio-x da bagagem de mão e o controlo dos passageiros e também dos trabalhadores do aeroporto.

Na origem desta greve estão a negociação de um contrato coletivo de trabalho para os Assistentes de Portos e Aeroportos (APA) sem qualquer regime de flexibilização da organização dos tempos de trabalho, a criação de uma carreira profissional e "a tomada de medidas urgentes" no âmbito de saúde e segurança no trabalho, explicou o Sitava.

Face ao pré-aviso de greve para os trabalhadores de empresas de segurança, a gestora dos aeroportos portugueses recomenda "aos passageiros que se desloquem para os referidos aeroportos com antecedência superior à habitual", admitindo que "é previsível que o processamento de passageiros nos aeroportos nacionais sofra constrangimentos amanhã [sábado]", lê-se no comunicado da ANA hoje divulgado.

Lusa

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