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CGTP acusa Bruxelas de exercer pressão e chantagem sobre Portugal

A CGTP considerou esta terça-feira que o relatório da Comissão Europeia relativo à quarta missão de monitorização pós-programa "reincide" na pressão e chantagem sobre Portugal e criticou as conclusões de Bruxelas sobre os impactos do aumento do salário mínimo.

No relatório publicado na segunda-feira, o aumento do salário mínimo é mais uma vez identificado por Bruxelas como uma medida que "coloca pressão na já comprimida distribuição salarial" e que "reduz a empregabilidade dos trabalhadores com baixas qualificações", o que a CGTP contesta.

"Perante o logro das previsões feitas quanto aos efeitos da subida do salário mínimo nacional em 2016, que ao invés de produzir mais desemprego, foi compatível com a sua redução acompanhada pela criação de mais emprego, a Comissão Europeia volta a apostar no embuste", acusa a central sindical.

Segundo a Inter, "é sintomático que a Comissão Europeia, tão preocupada com o aumento do salário mínimo, seja a mesma que patrocina e promove a política de rapina aos recursos nacionais, cujos resultados estão patentes, entre outros indicadores, no forte impacto negativo nas contas nacionais resultantes da saída de mais de mil milhões de euros para o estrangeiro na forma de dividendos, decorrente do processo de privatizações."

No comunicado, a CGTP salienta que a subida do salário mínimo para os 600 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, "é uma exigência económica e social, não só porque pode e deve dinamizar a atualização das restantes grelhas salariais como é indispensável para combater a pobreza que afeta mais de 11% dos trabalhadores no ativo".

No mesmo relatório, a Comissão Europeia repete avisos que tem vindo a deixar a Portugal, nomeadamente que "algumas reformas da administração pública decididas durante o programa de resgate correm o risco de serem revertidas", dando os exemplos do sistema de requalificação dos funcionários públicos e do regresso da lei das 35 horas semanais de trabalho.

Bruxelas alerta também que a sustentabilidade do sistema de pensões de Portugal "ainda não está assegurada", continuando a depender amplamente de transferências orçamentais, e lamenta que a reforma anunciada em 2015 não tenha saído do papel.

Lusa

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