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Governo argumenta contra congelamento de fundos comunitários

Governo argumenta contra congelamento de fundos comunitários

O ministro das Finanças Mário Centeno enviou uma carta aos eurodeputados que vão participar no diálogo com a Comissão Europeia sobre o congelamento de fundos estruturais. O documento inclui argumentos contra a suspensão parcial em 2017. A secretária de Estado dos Assuntos Europeus diz que o Governo português está disponível para dar mais esclarecimentos ao Parlamento Europeu.

"Houve uma carta do ministro das Finanças [Mário Centeno] a todos os deputados europeus da comissão Regi [Desenvolvimento Regional] e da Econ [Assuntos Económicos e Monetários], em que este explica os argumentos que encontra para considerar que a suspensão dos fundos seria injustificada e contraproducente", afirmou, em Bruxelas, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques.

Ainda no âmbito do chamado diálogo estruturado entre o PE e a Comissão Europeia - que tem caráter consultivo - a secretária de Estado salientou que o Governo está disponível para prestar esclarecimentos aos eurodeputados se o PE assim o entender.

"Estamos sempre abertos a dialogar com o Parlamento e a responder a todas as questões que este considere oportunas. Por alguma razão esta fase se chama 'diálogo estruturado', é porque se pretende recolher toda a informação necessária para uma orientação ou decisão", salientou.

A carta, adiantou, foi enviada na semana passada a todos os eurodeputados das comissões envolvidas no diálogo estruturado, antecedendo a reunião Econ e Regi, do Parlamento Europeu.

Fonte parlamentar disse à Lusa que a carta em questão ainda não foi distribuída aos eurodeputados que integram as comissões.

No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha - decisão confirmada a 08 agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo de congelamento parcial de fundos, incontornável por ser automático.

Com Lusa

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