sicnot

Perfil

Economia

Governo legaliza Uber e Cabify até ao final do ano

© Sergio Perez / Reuters

O decreto para regulamentar a atividade de plataformas eletrónicas para chamar um carro com motorista está pronto, diz o ministro do Ambiente, e segue esta semana para consulta pública para os parceiros do setor.

João Pedro Matos Fernandes revela a vários jornais que o Governo tem já pronto o decreto para legalizar estas aplicações usadas para chamar um carro com motorista e que o diploma segue esta semana para os parceiros do setor, para um período de consulta pública.

O ministro espera que a legislação esteja em vigor até ao final do ano e realça que não prevê qualquer alteração ao regime dos táxis, com quem estas plataformas concorrem.

Segundo o que revelam hoje os jornais Público, Diário de Notícias e Negócios, o diploma do Governo passa a exigir formação e um título aos motoristas.

Já os carros, que não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica.

Os motoristas da Uber ou da Cabify não poderão apanhar clientes que lhes peçam parar na rua (só podem ir buscar quem os chama através da aplicação) e não poderão usar as praças dos táxis ou os corredores reservados para transportes públicos nas cidades.

As plataformas serão consideradas fornecedoras de serviços de tecnologia, mas terão de pedir autorização ao regulador dos transportes para funcionar. Não terão, porém, os benefícios fiscais dos taxistas.

"É uma proposta que acaba com a concorrência desleal e defende muito os consumidores", considera o ministro do Ambiente, citado pelo Público.

O Diário de Notícias destaca que com esta legislação Portugal será um dos primeiros países europeus a dar enquadramento legal a estas aplicações.

A Federação Portuguesa do Táxi já reagiu a estas medidas para acusar o Governo de faltar à "palavra dada".

A atividade de plataformas como a Uber e a Cabify, duas das que operam em Portugal, é considerada ilegal pelos taxistas, que pedem a sua total proibição.

Com Lusa

  • Francisco George toma posse como presidente da Cruz Vermelha Portuguesa

    País

    O ex-diretor-geral da Saúde, Francisco George toma hoje posse como presidente da Cruz Vermelha Portuguesa. Em entrevista à Lusa, manifestou a intenção de criar uma unidade para abastecimento de água potável e redução dos problemas de saneamento em catástrofes como os incêndios deste verão. Além disso, em nome da transparência, vai tornar públicas as contas do organização, incluindo os donativos.

  • Árbitros recuam e vão apitar jogos do próximo fim de semana

    Desporto

    Os árbitros recuaram esta quarta-feira na intenção de não comparecer nos jogos do próximo fim de semana. Depois de na terça-feira a maioria dos juízes terem apresentado um pedido de dispensa dos jogos da 12.ª jornada do campeonato, esta quarta-feira adiaram a decisão após uma reunião com o Conselho de Arbitragem.

  • Comprar um carro em segunda mão sem ser enganado 
    8:44
  • Astronautas enviam mensagem no Dia de Ação de Graças
    1:06

    Mundo

    Comemora-se esta quinta-feira o Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos. Mais de 50 milhões de norte-americanos viajam ao encontro da família para celebrar o feriado. Também na Estação Espacial Internacional a data não foi esquecida.