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CDS envia carta a Bruxelas contra a suspensão de fundos

A líder do CDS-PP considerou este sábado, numa carta ao presidente do Parlamento Europeu, que a suspensão dos fundos comunitários a Portugal não se justifica e seria "politicamente incompreensível", defendendo que o Governo deverá ter uma palavra a dizer.

"O passado recente da nossa governação, acompanhado de resto pela Comissão Europeia de forma muito positiva, o caminho feito e os sacrifícios suportados pelos portugueses não justificam e tornam politicamente incompreensível esta iniciativa", lê-se numa carta enviada pela líder do CDS-PP, Assunção Cristas, ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, a que a Agência Lusa teve acesso.

Em qualquer circunstância, acrescenta Assunção Cristas, nada deve ser "seriamente decidido" sem uma "análise rigorosa" dos pressupostos legais, políticos, económicos e sociais de tal diligência e "sem dar ao atual Governo de Portugal a palavra no âmbito do processo de diálogo estruturado".

Pois, prossegue, é o executivo liderado por António Costa que conduz os destinos do país e, "em concreto, dispõe dos instrumentos de controle orçamental que a muito curto prazo podem tornar este processo totalmente inútil".

Na missiva, Assunção Cristas, reafirma ainda a sua total oposição à aplicação de qualquer tipo de suspensão de fundos a Portugal, insistindo que tal não se justifica, nem no plano técnico nem no plano político.

A líder do CDS-PP lembra também que, em 2011, quando o anterior Governo de coligação PSD/CDS-PP tomou posse o défice ultrapassava os 11% e, quatro anos depois, esse valor foi reduzido para menos de 3%.

"Demonstramos consistência e empenho na aplicação das nossa políticas e conseguimos resultados para além de quaisquer dúvidas", refere Assunção Cristas, considerando ter toda a legitimidade para dizer que a suspensão dos fundos não oferece "vantagem política ou económica a ninguém" e "corre o sério perigo de não ser compreendida pela opinião pública".

Além disso, continua, "arrisca-se até a não se enquadrar nos normativos regulamentares em vigor, considerados os dados públicos da execução orçamental deste ano apresentados pelas autoridade portuguesas e as previsões de controle das contas públicas que o atual governo garante que irá apresentar" no seu Orçamento de Estado para 2017.

Assunção Cristas questiona ainda a forma como o processo tem sido conduzido, interrogando como se pode concordar com "um processo de dialogo estruturado" entre instituições europeias que pode resumir-se a "uma exígua audiência de duas horas entre a Comissão Europeia e uma parte dos parlamentares europeus no início da próxima semana".

"Como aceitar que seja possível, a não ser de modo puramente formal, que em tão curto encontro seja efectuada uma estimativa rigorosa, substancial e concreta dos efeitos económicos e sociais de tais medidas suspensivas, não permitindo sequer que as autoridades nacionais, com o ministro das finanças português à cabeça, possam expor os seus pontos de vista sobre as suas consequências nefastas para o País e prestar eventualmente as garantias orçamentais que lhes sejam solicitadas?", pergunta a presidente do CDS-PP.

Além de Martin Schulz, a líder do CDS-PP endereçou cartas idênticas para o presidente do grupo parlamentar do PPE, Manfred Weber, o presidente do grupo parlamentar do PPE e para os presidentes das comissões de Economia e Regionais do Parlamento Europeu.

Lusa

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