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BE propõe menos 10% nas subvenções dos partidos e fim de várias isenções

O Bloco de Esquerda entregou esta terça-feira um diploma que prevê uma redução de 10% nas subvenções partidárias e de 25% nas subvenções eleitorais, pondo fim à isenção do pagamento de vários impostos de que beneficiam os partidos políticos.

O projeto de lei, que será debatido no parlamento no dia 27 de outubro - PSD e CDS-PP já anunciaram igualmente iniciativas legislativas - constitui "um pacote por um mínimo de decência no que toca aos financiamentos partidários e eleitorais", sustentou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

O BE propõe a redução, a título definitivo, de 10% da subvenção para o funcionamento dos partidos políticos e a redução, também definitiva, de um mínimo de 25% para as campanhas eleitorais.

Para além disso, o BE propõe uma redução de 50% dos limites de gastos com as campanhas eleitorais, o que também força uma redução do financiamento público da campanha já que as subvenções são pagas em função das despesas.

Com esta proposta, o BE estima uma redução de 3,1 milhões de euros em financiamento de campanhas num ciclo eleitoral de 5 anos com uma eleição para cada órgão, segundo pode ler-se na exposição de motivos do projeto-lei.

O diploma prevê o fim do benefício fiscal de isenção de IMI e revoga a isenção do pagamento de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), de "demais impostos sobre o património" e do pagamento do imposto automóvel.

De acordo com o projeto, o BE mantém a isenção do pagamento de imposto de selo, da isenção do pagamento do imposto sobre sucessões e doações, do pagamento de taxas de justiça e custas judiciais e do pagamento do IVA nas despesas feitas a nível partidário com bens e serviços para transmitir a mensagem política.

O diploma acaba no entanto com a isenção, prevista na atual lei, do pagamento do IVA nas despesas de campanha eleitoral.

O BE argumenta que a isenção do IVA nas despesas de campanha "contende com a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas", já que os grupos de cidadãos eleitores que se candidatem às autarquias locais não beneficiam destas isenções.

Com a medida reduz-se também, de forma indireta, o financiamento público das campanhas, sublinha o BE, no diploma.

Lusa

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