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Restituídos 58.000 euros de cauções de contratos de serviços num ano

(SIC/ Arquivo)

A DECO informou esta quarta-feira que foram devolvidos cerca de 58 mil euros no último ano aos titulares de contratos de serviços públicos, celebrados antes de 1999, que ainda não tinham reclamado o direito à restituição das respetivas cauções.

Em comunicado, a DECO explica que a iniciativa lançada em setembro de 2015, através desta plataforma, reuniu mais de 100 mil consumidores e contribuiu para a devolução de 58 mil euros aos titulares de contratos de serviços públicos essenciais, celebrados antes de 1999, data em que passou a ser proibida a cobrança de cauções.

"Os aderentes à nossa ação conseguiram perceber se tinham direito à devolução do dinheiro das cauções, bem como os procedimentos necessários para o reaverem", adianta a associação de defesa do consumidor.

Citando dados da Direção-Geral do Consumidor (DGC), a DECO refere que, entre 2008 e o surgimento da ação, tinham sido restituídos "apenas cerca de 37 mil euros".

Desde 1999, quando a lei passou a proibir a cobrança de cauções e obrigou as entidades gestoras a devolver as cauções indevidamente cobradas, e até ao início deste ano continuavam por cobrar 18 milhões de euros de cauções, segundo as estimativas da DECO.

Lusa

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