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Projeto de lei sobre fim das propinas no ensino no estrangeiro vai hoje a plenário

MIGUEL A. LOPES

Um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que propõe o fim das propinas no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) e outras propostas sobre o ensino na diáspora dos demais partidos vão esta sexta-feira a plenário no Parlamento.

O BE quer que revogar, através de um projeto de lei, o pagamento de propinas no ensino português no estrangeiro (EPE) e estabelecer "a gratuitidade dos manuais escolares nos cursos do EPE, alterando o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto".

A rede do EPE inclui cursos integrados de português nos sistemas de ensino locais e ainda cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.

O Bloco de Esquerda também vai apresentar um projeto de resolução que recomenda ao Governo que reduza de 12 para oito o número mínimo de alunos por turma nos cursos do ensino paralelo, organizados ou apoiados pela rede do EPE do instituto Camões, permitindo agrupar de forma mais eficaz alunos do mesmo nível de conhecimento ou um acompanhamento mais individualizado dos estudantes em níveis diferentes.

Um projeto de resolução do Partido Socialista (PS), que vai também a plenário, recomenda ao Governo a promoção da melhoria do acesso aos cursos do EPE, com especial atenção às necessidades fora dos grandes centros urbanos, o reforço da formação dos professores e a diversificação dos recursos pedagógicos, entre outras propostas.

O CDS-PP vai apresentar um projeto de resolução que recomenda ao Governo que revitalize o empenho político e diplomático, em parceria com os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em tornar o português um dos idiomas oficiais da ONU, além da "prossecução da integração do ensino do português no estrangeiro nos sistemas educativos locais", entre outros temas recomendados.

O Partido Social Democrata (PSD) apresentará um projeto de resolução que recomenda ao Governo que a atual rede do EPE deverá ser alargada e o desenvolvimento desta rede deverá englobar cursos da iniciativa do Estado Português assim como da responsabilidade de outros Estados, associações e outras entidades privadas nos países onde existem significativas comunidades portuguesas, entre outras propostas.

Lusa

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