sicnot

Perfil

Economia

PS e BE acordam alargar mecanismos processuais de combate aos falsos recibos verdes

O PS e o BE chegaram esta sexta-feira a acordo para o alargamento dos mecanismos processuais de combate aos falsos recibos verdes, falsos estágios e falso voluntariado, aprofundando o regime jurídico de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.

Do entendimento resultou um "texto de substituição", subscrito pelos dois grupos parlamentares, do Projeto de Lei n.º105/XIII/1.ª, do Bloco de Esquerda, que coloca os estágios que correspondem a postos de trabalho permanente ao nível das falsas prestações de serviços.

O diploma, que consigna alterações ao Código do Trabalho e ao Código do Processo do Trabalho, vai dar cumprimento ao que foi acordado no âmbito do grupo de trabalho criado em novembro de 2015, pelos dois partidos, para preparar um "Plano de combate à precariedade".

O grupo de trabalho, composto por representantes do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, académicos da área juslaboral na qualidade de personalidades independentes e pelo membro do Governo que tutela a área do emprego, pronunciou-se sobre a Lei n.º 63/2013, identificando as matérias que deveriam ser alvo de uma alteração legislativa com vista a melhorar a eficácia daquela legislação.

A Lei n.º 63/2013, que resultou de uma iniciativa legislativa de cidadãos, dinamizada por grupos e associações de trabalhadores precários, criou um procedimento administrativo a adotar pela Autoridade para as Condições de Trabalho em caso de verificação de utilização indevida do contrato de prestação de serviços e uma nova ação especial no Código de Processo do Trabalho, a "Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho", interposta pelo Ministério Público, de natureza urgente e com impulso oficioso, desonerando, assim, o trabalhador do impulso processual.

Segundo a nota justificativa do diploma hoje acordado, este regime legal permitiu, até 31 de julho de 2016, "a regularização de um significativo conjunto de falsos recibos verdes".

O texto cita dados da Autoridade para as Condições do Trabalho, que referem que, na sequência de várias ações inspetivas, foram detetados 2.740 trabalhadores em situação irregular, tendo sido regularizadas, ainda na fase administrativa, 913 trabalhadores, e tendo sido outros processos resolvidos em processo judicial.

"Passados quase quatro anos da sua entrada em vigor importa revisitar o regime ali criado de forma a incorporar as fontes jurisprudenciais, em especial a do Tribunal Constitucional, bem como a experiência recolhida pela Autoridade para as Condições de Trabalho na implementação deste procedimento administrativo e a subsequente acção judicial", justifica o diploma.

Assim, o diploma alarga o âmbito do procedimento administrativo previsto no Código do Trabalho e da "acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho" prevista no Código de Processo do Trabalho, a outras a outras formas de trabalho não assumido como permanente, "nomeadamente os falsos estágios, e não apenas a falsas prestações de serviços".

Lusa

  • 6 polícias feridos e 4 detidos em manifestação pela morte de português em Londres
    1:29

    Mundo

    A manifestação começou ainda durante a tarde deste domingo, na capital britânica e culminou em violência, com 6 polícias feridos, 4 pessoas detidas e a evacuação de uma das principais estações de transportes da zona leste da Londres.Os manifestantes acusam a polícia britânica de agressão na noite de 15 de junho, quando um português, de 25 anos, foi mandado parar pela polícia. O jovem acabou por morrer no hospital 5 dias depois.

  • Novo avião da TAP a lembrar o passado
    1:32
  • Avião cruza-se com drone a 900 metros de altitude
    2:01

    País

    Um avião da TAP voltou a cruzar-se este domingo com um drone, enquanto se preparava para aterrar no aeroporto de Lisboa. A aproximação deu-se a 900 metros de altitude e passou muito perto da asa da aeronave. Este é o 10.º incidente com drones este ano e o 6.º este mês.

  • Os russos adoram Portugal
    2:48

    Taça das Confederações

    Os portugueses que foram à Rússia para a Taça das Confederações ficaram surpreendidos pela forma calorosa com que todos foram recebidos. Cristiano Ronaldo é o grande responsável por esta paixão pelo nosso país.

    Enviados SIC

  • Naufrágio na Colômbia registado em vídeo
    2:11

    Mundo

    Um barco de turismo naufragou na Colômbia, ontem à tarde. A bordo estavam cerca de 170 passageiros. Há pelo menos seis mortos confirmados e 28 pessoas continuam desaparecidas. O barco afundou-se ao largo de uma barragem, perante o olhar incrédulo de dezenas de pessoas.

  • O último adeus a Miguel Beleza

    País

    O velório do economista e ex-ministro das Finanças realiza-se esta segunda-feira na Igreja do Campo Grande, em Lisboa, a partir das 18h00.