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Novo regime de reformas antecipadas hoje em debate

© Rafael Marchante / Reuters

O Governo, os sindicados e os patrões reúnem-se esta quinta-feira, nas instalações da Concertação Social, em Lisboa, para discutirem as novas regras de cálculo e de atribuição das reformas antecipadas.

A reunião vai juntar os sindicatos, os patrões e, do lado do Governo, estará o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que preside ao encontro, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.

A ordem de trabalhos conta com três pontos: a apresentação do quarto relatório de acompanhamento do acordo tripartido sobre a retribuição mínima mensal, a continuação da discussão sobre as reformas antecipadas e a discussão sobre a política de garantia da igualdade entre mulheres e homens no trabalho.

O ponto em que se aguardam mais novidades é o relativo às reformas antecipadas: o Governo deverá apresentar alterações ao regime para acomodar, total ou parcialmente, algumas das reivindicações dos parceiros sociais.

No início de abril, o Governo propôs aos parceiros sociais o ajuste individual da idade de reforma em função da carreira contributiva para a Segurança Social, para os pensionistas com longas carreiras contributivas que pretendam reformar-se antecipadamente, ou seja, antes dos 66 anos e três meses.

Ao abrigo deste ajuste, um trabalhador com 41 anos de descontos pode reformar-se sem penalização aos 65 anos e 11 meses, enquanto um com uma carreira contributiva de 47 anos pode reformar-se aos 63 anos e 3 meses. Na prática, à medida que aumenta a carreira contributiva, diminui a idade de reforma.

Assim, os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social e 60 anos de idade podem reformar-se antecipadamente sem qualquer penalização.

Lusa

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