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Edição da Noite

SEGUNDA A SEXTA 21:00

Agressões em Ponte de Sor

"Houve precipitação das autoridades portuguesas" no caso de Ponte de Sor

Entrevista SIC Notícias

"Houve precipitação das autoridades portuguesas" no caso de Ponte de Sor

O especialista em direito internacional, Dantas Rodrigues esteve na Edição da Noite da SIC Notícias para explicar melhor como funciona o processo de imunidade diplomática. Para Dantas Rodrigues "houve precipitação das autoridades portuguesas", o advogado questiona a legitimidade das autoridades para interrogarem os jovens iraquianos e fazerem buscas.

O princípio da imunidade diplomática foi definido pela Convenção de Viena, em 1961. Existe para proteger os diplomatas de abusos, coação ou pressões nos países onde estão a trabalhar. Agora o caso do jovem que foi agredido em Ponte de Sor pelos filhos do embaixador do Iraque levanta uma série de questões sobre esta imunidade.

O advogado diz que "não é possível ser-se agente diplomático sem imunidade" uma vez que este estatuto funciona como mecanismo de defesa. Dantas Rodrigues considera que o facto do embaixador ter sido chamado a Bagdade significa que o Governo iraquiano está interessado em perceber o que realmente aconteceu.

  • A imunidade diplomática "não faz sentido" no caso de Ponte de Sor
    9:27

    Agressões em Ponte de Sor

    Os filhos do embaixador do Iraque em Portugal são suspeitos de agressão a um jovem de 15 anos. Em entrevista exclusiva à SIC, os jovens pedem desculpa a Ruben Cavaco e dizem que vão continuar no país até que seja tudo esclarecido. Paulo Sternberg diz que neste caso a imunidade "não faz sentido" e que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem prevalece porque o que está em causa são "os direitos fundamentais" do jovem agredido.

  • "Este processo é igual a qualquer outro"
    4:57

    Agressões em Ponte de Sor

    Os dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa estão em Portugal e falaram em exclusivo à SIC. Os dois jovens dizem que não estão acima da lei e mostram-se disponíveis para todos os esclarecimentos que as autoridades considerem necessários. O advogado, Paulo Saragoça da Matta esteve na Edição da Noite da SIC Notícias para falar sobre assunto. O advogado garante que caso se verfique que os filhos do embaixador não pediram imunidade "este processo é igual a qualquer outro". As atenções viram-se agora para a Procuradoria-Geral da República, que até ao momento ainda não se pronunciou sobre o caso, só depois disso o MNE terá uma palavra a dizer.

  • "Imunidade não significa impunidade"
    10:14

    Agressões em Ponte de Sor

    Os rapazes suspeitos de terem agredido na quarta-feira um jovem de 15 anos em Ponte de Sor são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática. Esta questão está a gerar bastante descontentamento e o ministério dos Negócios Estrangeiros já admitiu que pode vir a intervir no caso. O advogado Carlos Pinto de Abreu esteve na Edição da Noite da SIC Notícias para falar sobre o assunto. Para o advogado esta imunidade não significa impunidade. Carlos Pinto de Abreu diz que para que a imunidade venha a ser levantada terá de ser através de um pedido do ministério dos Negócios Estrangeiros, e que, do ponto de vista político, os rapazes terão de ser considerados "persona non grata" e expulsos do país, para que assim possam ser julgados no Iraque.

  • "Isto é a demagogia à solta"
    0:45

    Opinião

    Quem o diz é Luís Marques Mendes a propósito da aprovação esta semana da lei do CDS-PP que elimina o adicional do imposto sobre os combustíveis. O comentador da SIC critica a oposição por ter levado a votação uma lei inconstitucional e acusa ainda os parceiros de Governo de deslealdade. 

    Luís Marques Mendes

  • Comandante da Proteção Civil confiante nos meios de combate aos incêndios
    1:56

    País

    Depois das falhas apontadas ao sistema de comunicações SIRESP durante os incêndios do ano passado, o cComandante operacional da Proteção Civil diz que não há meios de comunicação infalíveis. Duarte Costa acredita que este verão será mais calmo do que anterior e contabiliza já mais de 2000 incêndios desde maio que não foram notícia.

  • Líderes europeus assinalam progressos para alcançar acordo sobre migrações
    2:02