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Edição da Noite

SEGUNDA A SEXTA 21:00

Agressões em Ponte de Sor

"Houve precipitação das autoridades portuguesas" no caso de Ponte de Sor

Entrevista SIC Notícias

"Houve precipitação das autoridades portuguesas" no caso de Ponte de Sor

O especialista em direito internacional, Dantas Rodrigues esteve na Edição da Noite da SIC Notícias para explicar melhor como funciona o processo de imunidade diplomática. Para Dantas Rodrigues "houve precipitação das autoridades portuguesas", o advogado questiona a legitimidade das autoridades para interrogarem os jovens iraquianos e fazerem buscas.

O princípio da imunidade diplomática foi definido pela Convenção de Viena, em 1961. Existe para proteger os diplomatas de abusos, coação ou pressões nos países onde estão a trabalhar. Agora o caso do jovem que foi agredido em Ponte de Sor pelos filhos do embaixador do Iraque levanta uma série de questões sobre esta imunidade.

O advogado diz que "não é possível ser-se agente diplomático sem imunidade" uma vez que este estatuto funciona como mecanismo de defesa. Dantas Rodrigues considera que o facto do embaixador ter sido chamado a Bagdade significa que o Governo iraquiano está interessado em perceber o que realmente aconteceu.

  • A imunidade diplomática "não faz sentido" no caso de Ponte de Sor
    9:27

    Agressões em Ponte de Sor

    Os filhos do embaixador do Iraque em Portugal são suspeitos de agressão a um jovem de 15 anos. Em entrevista exclusiva à SIC, os jovens pedem desculpa a Ruben Cavaco e dizem que vão continuar no país até que seja tudo esclarecido. Paulo Sternberg diz que neste caso a imunidade "não faz sentido" e que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem prevalece porque o que está em causa são "os direitos fundamentais" do jovem agredido.

  • "Este processo é igual a qualquer outro"
    4:57

    Agressões em Ponte de Sor

    Os dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa estão em Portugal e falaram em exclusivo à SIC. Os dois jovens dizem que não estão acima da lei e mostram-se disponíveis para todos os esclarecimentos que as autoridades considerem necessários. O advogado, Paulo Saragoça da Matta esteve na Edição da Noite da SIC Notícias para falar sobre assunto. O advogado garante que caso se verfique que os filhos do embaixador não pediram imunidade "este processo é igual a qualquer outro". As atenções viram-se agora para a Procuradoria-Geral da República, que até ao momento ainda não se pronunciou sobre o caso, só depois disso o MNE terá uma palavra a dizer.

  • "Imunidade não significa impunidade"
    10:14

    Agressões em Ponte de Sor

    Os rapazes suspeitos de terem agredido na quarta-feira um jovem de 15 anos em Ponte de Sor são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática. Esta questão está a gerar bastante descontentamento e o ministério dos Negócios Estrangeiros já admitiu que pode vir a intervir no caso. O advogado Carlos Pinto de Abreu esteve na Edição da Noite da SIC Notícias para falar sobre o assunto. Para o advogado esta imunidade não significa impunidade. Carlos Pinto de Abreu diz que para que a imunidade venha a ser levantada terá de ser através de um pedido do ministério dos Negócios Estrangeiros, e que, do ponto de vista político, os rapazes terão de ser considerados "persona non grata" e expulsos do país, para que assim possam ser julgados no Iraque.

  • Passos nega que resultado das autárquicas ponham em causa liderança do PSD
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    Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou esta segunda-feira as boas relações entre Portugal e Angola. À chegada a Luanda para a posse do novo Presidente angolano João Lourenço, o chefe de Estado português aproveitou para tomar um banho de mar.

  • Défice chegou aos 2.034 milhões em agosto
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    O défice do Estado caiu 1.900 milhões de euros até agosto, em comparação com o ano passado. A recuperação da economia ajudou a baixar o défice, com mais receitas e impostos acima do esperado. Já a despesa pública ficou praticamente inalterada e os pagamentos do Estado em atraso subiram.

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