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Governo francês quer alterar Constituição para retirar nacionalidade a terroristas

O Governo francês quer introduzir na Constituição a possibilidade de retirada da nacionalidade aos cidadãos condenados por terrorismo que tenham dupla nacionalidade e o prolongamento do estado de emergência até um prazo máximo de seis meses.

© Christian Hartmann / Reuters

Um anteprojeto de revisão da lei fundamental francesa foi remetido esta semana ao Conselho de Estado, avançando com algumas propostas preconizadas pelo Presidente francês, François Hollande, após os atentados terroristas de 13 de novembro, em Paris, que fizeram 130 mortos e centenas de feridos.

A reforma constitucional pretende introduzir a possibilidade de instauração de um "regime civil de crise" com o objetivo de "combater o terrorismo de guerra", segundo disse François Hollande, três dias após os ataques de Paris.

A França conta atualmente com uma lei, muito pouco utilizada, que permite a retirada da nacionalidade a cidadãos com dupla nacionalidade, nascidos franceses, "que se comportem, de facto, como nacionais de um país estrangeiro".

No caso em concreto, o executivo de Paris pretende alargar a possibilidade de retirar a nacionalidade francesa aos cidadãos condenados por terrorismo.

Quanto ao estado de emergência, a lei atual prevê apenas que seja decretado por um período máximo de 12 dias.

A sua prorrogação para lá de 12 dias tem de ser autorizada por uma lei aprovada no parlamento. A lei que autoriza o prolongamento do estado de emergência fixa a sua duração definitiva.

A Constituição francesa, na sua redação atual, prevê o "estado de sítio" mas não o "estado de urgência", que é regulado por uma lei ordinária adotada em 1955 e modificada logo após os ataques terroristas de Paris.

O estado de emergência, decretado após os atentados terroristas de dia 13 em Paris, é um procedimento raríssimo instaurado em 1955, no começo da guerra da independência da Argélia.

Várias vezes adotado durante a guerra da Argélia, o estado de emergência só foi decretado duas vezes depois: em 1985, na Nova Caledónia, no âmbito de confrontos que assolaram o arquipélago, e em 2005, na sequência de conflitos nos subúrbios da capital francesa.

Lusa

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