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Inquérito ao Banif: primeiros responsáveis pelo que aconteceu são os administradores

"Responsáveis pela circunstância a que chegou o Banif foram os administradores e acionistas até 2012"

Para o deputado relator da comissão de inquérito ao Banif, os "primeiros responsáveis" pelo que sucedeu ao banco são os administradores que geriram, de forma "insustentável", a entidade até 2012. O socialista Eurico Brilhante Dias apresentou as principais conclusões do relatório

"Os primeiros responsáveis pela circunstância em que chegou o Banif são aqueles responsáveis pela sua administração, os acionistas e responsáveis da administração que conduziram o banco até 2012. Um negócio insustentável com graves problemas procedimentais e sem uma estrutura acionista em 2012 capaz de suportar este embate", sublinhou, referindo-se ao programa de ajustamento português e ao cenário macroeconómico europeu.

O deputado responsável pelo relatório final da comissão esteve hoje mais de 30 minutos a apresentar aos jornalistas a versão provisória do texto, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Eurico Brilhante Dias começou por referir que procurou encontrar respostas para três grandes temas: a injeção pública de 1,1 mil milhões de euros em janeiro de 2013, o prazo de então até dezembro de 2015 onde não foi aprovado um plano de reestruturação do Banif em Bruxelas, e a resolução do banco e as decisões que levaram a nova injeção financeira, desta vez no total de três mil milhões de euros.

"Eu diria que quando temos quatro mil milhões de euros de ajuda pública, quase tudo falhou", advogou o deputado.

O Banif, diz Brilhante Dias, "não tinha uma estrutura acionista que em 2011 fosse capaz de garantir o reforço de capital que suportasse as imparidades que se foram acumulando e as novas necessidades que foram exigidas", no que refere ao programa de resgate que sucedeu, com Portugal a ficar ligado à 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

O Banco de Portugal, diz o deputado responsável pelo relatório, "podia ter antecipado coisas que começou a dizer em abril de 2015", nomeadamente que o banco "tinha lacunas nos sistemas de informação e na forma como classificava os imóveis", mas de todo o modo é do supervisor a maior fatia de informação recolhida para o relatório final.

"O supervisor foi construindo as soluções, mas não podemos deixar de concluir que a maioria foram soluções de emergência", prosseguiu.

O Estado e os governos funcionam como acionistas do banco desde a injeção pública de janeiro de 2013, e nesse sentido tinha a "responsabilidades de zelar pelo seu património", uma "dupla responsabilidade" porque é património de todos os portugueses.

"O decisor público, em 2012 e 2013, assim como em 2015, foi posto perante circunstâncias de emergência. E quando assim é, é porque não fomos capazes de antecipar grande parte dos efeitos", vincou Eurico Brilhante Dias.

Sobre a passagem de pasta entre os dois governos recentes PSD/CDS-PP e o executivo do PS liderado por António Costa, Eurico Brilhante Dias diz haverem versões diferentes dos factos, e apenas uma palavra em comum entre Maria Luís Albuquerque, Mário Centeno e o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix: urgência.

"Em 26 de novembro [de 2015] a situação era de urgência. Urgência é a única coisa concordante que consigo encontrar nas declarações de Maria Luís Albuquerque, Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix", disse o parlamentar relator.

Eurico Brilhante Dias apresentou aos jornalistas o texto que endereçou na noite de quinta-feira aos demais partidos com assento na comissão de inquérito, e disse falar hoje apenas enquanto relator do texto, não enquanto dirigente e deputado do PS.

Na segunda-feira haverá uma reunião da comissão para a apresentação do relatório e depois haverá um dia para serem apresentadas as propostas de alteração antes da reunião de 28 de julho para a votação final do texto.

As audições da comissão de inquérito terminaram a 21 de junho com a presença no parlamento do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Em 20 de dezembro, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.

Última atualização às 11:46/Com Lusa

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