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Brexit terá início a 29 de março

© Toby Melville / Reuters

A notificação do governo britânico para a saída do Reino Unido da União Europeia será feita na quarta-feira, foi hoje confirmado oficialmente. A confirmação da data foi feita após o embaixador britânico para a UE, Tim Barrow, ter avisado o gabinete do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, de que uma carta seria entregue na quarta-feira da próxima semana.

A carta que será entregue pela primeira-ministra britânica, Theresa May, com a indicação de que o Reino Unido quer acionar o Artigo 50, dará assim início ao período de 2 anos para o Brexit, marcando o arranque oficial das negociações entre Londres e Bruxelas.

A Rainha Isabel II e chefe de Estado britânica promulgou na passada quinta-feira a lei do Brexit, que autoriza o Governo a comunicar a Bruxelas a ativação da saída do Reino Unido da União Europeia.


O Parlamento britânico aprovou na segunda-feira a chamada "Lei da União Europeia (notificação sobre a saída)", que entrou na Câmara dos Comuns no dia 26 de janeiro e foi tratada pelos deputados e lordes com caráter de urgência.

Segundo o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, "um Estado-membro que decida retirar-se deverá notificar o Conselho Europeu", será com base nas orientações de Bruxelas que a UE negoceia um acordo sobre os pormenores da saída e é definido o quadro das futuras relações desse Estado com a União.

O prazo previsto para a negociação de saída é de dois anos, "a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse período". O acordo é negociado e celebrado pelo Conselho em nome da União, através de maioria qualificada e após aprovação do Parlamento Europeu.

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