sicnot

Perfil

Caso CGD

Caso CGD

Caso CGD

Tribunal determina quebra de sigilo e entrega de documentos a deputados sobre CGD

O Tribunal da Relação decidiu dispensar o dever de sigilo bancário da CGD, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) determinando que disponibilizem a informação pedida pelos deputados no âmbito do processo de recapitalização do banco.

O pedido de entrega de documentação tinha sido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e à gestão do banco.

"A relevância das informações/documentos requisitados (..) impõe a prevalência do dever de cooperação destas entidades em detrimento do dever de sigilo a que se acham adstritas, ocorrendo fundamento para que se determine o levantamento do segredo invocado cujo âmbito se confina à documentação/informação estritamente necessária à averiguação em causa", considera o Tribunal no texto da decisão proferido na terça-feira.

O Tribunal excetua desta obrigação, relativamente à CGD, a correspondência trocada com BdP, CMVM, Governo e Direção Geral da Concorrência (DG-Comp) e outras instituições europeias sobre recapitalização efetuada em 2012, bem como toda a correspondência trocada entre os vários intervenientes no processo, inclusivamente e-mails e ofícios, desde o ano de 2012 e sobre o processo de capitalização e exercícios transversais.

Relativamente ao Banco de Portugal, o Tribunal diz que ficam de fora desta obrigação, toda a correspondência trocada com a CGD, Governo e instituições europeias sobre plano de recapitalização de 2012 e reestruturação da CGD, bem como toda a correspondência trocada entre os vários intervenientes no processo desde o ano de 2012.

Toda a restante informação solicitada pelos deputados deverá assim ser disponibilizada aos deputados no âmbito da comissão de inquérito criada, considerando o Tribunal da Relação que os direitos da Assembleia da República se sobrepõem aos direitos de sigilo bancário e profissional das instituições requeridas.

Lusa

  • Comissão Europeia quer proibir o tabaco na praia

    País

    A Comissão Europeia quer proibir o tabaco em todos os espaços públicos, incluindo praias, parques infantis e equipamentos desportivos. A proposta foi apresentada pelo comissário da Saúde e Segurança Alimentar que, além de querer reduzir a dependência do tabaco, também sugere que todos os estados membros apliquem uma idade mínima para a venda de tabaco.

  • Viaduto de Alcântara condicionado
    1:36

    País

    O viaduto de Alcântara, em Lisboa, continua com o trânsito condicionado mas apenas sobre o tabuleiro e no sentido Alcântara Terra - Alcântara Mar. A circulação só será reposta depois de uma nova vistoria, ainda sem data marcada.

  • "Nós aceitamos sempre os resultados das eleições"
    1:07

    País

    Durante a reunião do Conselho Nacional em Lisboa, o líder dos sociais-democratas garantiu que o partido tem fair-play mas disse que está nas eleições autárquicas para ganhar. Pedro Passos Coelho acrescentou ainda que o PSD aceita sempre os resultados das eleições.

  • Menina "rouba" chapéu ao Papa
    0:27
  • Data e local da canonização serão anunciados a 20 de abril
    2:23

    País

    O Papa aprovou esta quinta-feira o decreto que valida o milagre atribuído a Francisco e Jacinta. A data e local da cerimónia da canonização dos pastorinhos serão anunciados a 20 de abril, na reunião de cardeais no Vaticano. O Bispo de Leiria/Fátima acredita que a cerimónia possa ser a 13 de maio, durante a visita do Papa a Fátima.