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CDS-PP contra eutanásia pede reforço de direitos dos doentes em fim de vida

(Arquivo)

© Philippe Wojazer / Reuters

O CDS-PP anunciou esta quarta-feira uma iniciativa legislativa para ampliar os direitos das pessoas em fim de vida, que passam pela participação no plano terapêutico, cuidados e sedação paliativa adequados e a excecionalidade da imobilização.

As linhas da iniciativa legislativa foram apresentadas pela deputada Isabel Galriça Neto, numa declaração política que antecipou o tema da morte assistida, discutido esta quarta-feira através de uma petição pela despenalização daquela prática.

A proposta do CDS passará pelo reforço de princípios como o direito das pessoas em "receber informação detalhada sobre a sua doença, sobre o prognóstico e sobre os cenários clínicos e tratamentos disponíveis", a "participar ativamente no plano terapêutico", podendo recusar tratamentos e explicitar medidas que deseje ou não receber, como suporte artificial de funções vitais.

A proposta deverá versar os cuidados paliativos - já previstos - em ambiente hospitalar ou domiciliário, bem como o tratamento "rigoroso dos seus sintomas", que passa pelo "uso adequado de fármacos e só excecionalmente a ser imobilizado com contenção física".

"A resposta do coletivo será sempre intervir ativamente nesse sofrimento determinado por doença avançada e incurável, eliminando ou reduzindo o problema para níveis razoáveis e suportáveis, mas não eliminando a pessoa que o experimenta", afirmou Isabel Galriça Neto.

A deputada, que é médica especialista em cuidados paliativos, recusa a morte assistida, considerando-a "uma forma redutora, arcaica, pobre e desumanizada de tentar resolver a questão do sofrimento humano, qualquer que seja a circunstância que o provoque".

"Para nós, o problema do sofrimento em fim de vida resolve-se cuidando, não tirando a vida do que sofre", afirmou.BE e PS consideraram, no mesmo sentido, que a disponibilidade para debater o reforço dos cuidados paliativos deve ser separada da questão da morte assistida.

"Estamos disponíveis para discutir os dois assuntos mas não para confundir os dois assuntos", disse Moisés Ferreira, do Bloco.

A socialista Luísa Salgueiro defendeu ainda: "O pior serviço que podíamos fazer ao país era confundir a opinião pública".

Pelo contrário, Carlos Abreu Amorim, do PSD, considerou que "o debate deve ser amplo, não com linhas" e frisou que esta não é uma matéria que divida esquerda e direita ou quem é pela modernidade e quem é contra ela.

A comunista Carla Cruz rejeitou a ideia que de que a eutanásia será "um sucedâneo dos cuidados paliativos", reclamou o reforço daqueles cuidados, sublinhando a responsabilidade na dignidade no fim de vida, permitindo acesso a terapêutica mais indicada, a equipas multidisciplinares.

Lusa

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