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Queda do BES

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Paulo Portas diz que contribuintes não têm obrigação de pagar erros dos bancos

O vice-primeiro-ministro disse esta terça feira no Parlamento que no início de agosto só havia duas opções para intervir no BES, a resolução e a nacionalização, considerando que a primeira foi a que melhor protegeu os interesses dos contribuintes.

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"Temos todos a memória de uma matéria que foi muito dolorosa para todos os contribuintes, que foi uma nacionalização, proposta pelo supervisor e apoiada pelo Governo. A nacionalização do BPN foi uma desgraça para os contribuintes", afirmou o governante.

"Os contribuintes não têm nenhuma obrigação de pagar pelos erros dos bancos", realçou Paulo Portas durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES.

No caso do Banco Português de Negócios (BPN), "nenhum contribuinte, à exceção dos próprios, tinha responsabilidade, mas foi chamado a pagar", sublinhou, destacando que "a nacionalização do BPN custou aos contribuintes milhares de milhões de euros".

E acrescentou: "Não me parece nada estranho que, do ponto de vista de definição do perímetro político, se afaste o cenário da nacionalização".

Portas respondia às questões lançadas pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, acerca das declarações feitas pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque a 17 de julho de 2014, mas perante a pergunta sobre quais as alternativas que haviam em cima da mesa, considerou que era preciso "avançar sobre essa data".

"Na semana em que são publicados resultados muito negativos do BES [divulgados a 31 de julho], o BCE [Banco Central Europeu] cessa o estatuto de contraparte elegível do BES, que significa perder o acesso ao financiamento, e o Banco de Portugal (BdP) propõe a medida de resolução e só neste momento é possível considerar hipóteses para o tema BES", afirmou o vice-primeiro-ministro.

"Em termos teóricos, havia diferentes soluções: resolução, nacionalização e recapitalização e estou a excluir uma quarta, que é deixar o BES falir, porque a dimensão que o BES tinha, ao contrário do BPN, teria impactoS gravíssimos sobre a confiança, empréstimos e estabilidade do sistema financeiro", sublinhou.

Por isso, segundo Paulo Portas, nessa data, "na prática só havia duas hipóteses, a resolução ou a nacionalização".

Isto, porque segundo a informação que o responsável disse ter recebido, "a recapitalização não era utilizável a partir do momento que o BCE tomou a sua posição".

Portas explicou que "a recapitalização não era operacionalizável por duas razões: tinha que ser feita a pedido da administração do BES, que não o fez. Mas ainda que o tivesse pedido, a recapitalização implica a aprovação prévia - de acordo com as regras mais recentes - do BCE e da DG Comp (Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia)".

O governante ilustrou que, com a decisão do BCE, houve uma "guilhotina que caiu naquela sexta-feira (1 de agosto), pelo que era preciso evitar uma fuga de depósitos e quebra de confiança até segunda-feira, quando reabrem os balcões".

Essa é a razão que Portas considerou que "está por trás" da "decisão genética do regulador".

E reforçou: "A resolução era viável, a recapitalização não era viável, porque era preciso tempo. Em termos práticos, como a questão é colocada ao Governo pelo Banco de Portugal, só há duas opções: nacionalização ou resolução".

Realçando que "não há soluções isentas de risco", o responsável disse que está "convencido que, do ponto de vista do contribuinte, a nacionalização é pior, porque é o contribuinte que paga tudo".

Já na resolução, quem paga são os "acionistas, os credores subordinados e, se houver falhas, é chamado o restante sistema financeiro. É manifestamente mais justo", vincou.

Portas disse que, na sua leitura, "é isso que conduz à decisão do Banco de Portugal de fazer a resolução", reforçando que acha que é "normal afastar a nacionalização".

Lusa
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