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Novo Banco quer que caso com Goldman Sachs seja julgado em Portugal

O Novo Banco argumentou hoje numa audição decorrida num tribunal londrino que a batalha jurídica sobre o empréstimo de 752,5 milhões de euros montado pelo Goldman Sachs e concedido ao BES semanas antes do colapso deve decorrer em Portugal.

Reuters

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© Lucas Jackson / Reuters

A notícia foi avançada pela agência de informação financeira Bloomberg, que especifica que os investidores da Oak Finance Luxembourg, o veículo de crédito montado pelo Goldman Sachs, querem que a dívida seja paga pelo Novo Banco, o banco de resolução que foi criado na sequência da intervenção do Banco de Portugal (BdP) no ex-Banco Espírito Santo (BES), no início de agosto do ano passado.

Os advogados do Novo Banco, na primeira audição do processo, consideraram que o mesmo deve ser julgado num tribunal português.

Já o Goldman Sachs e os investidores da Oak Finance, onde se encontram entidades como a Paul Singer Ellitott Management e um fundo de pensões da Nova Zelândia, querem que os trabalhos judiciais decorram em Londres, no Reino Unido.

E invocam os atrasos na justiça portuguesa para suportar a sua pretensão, dizendo que a decisão do processo, caso corra em Portugal, pode ter um atraso até 16 anos.

Em causa está um empréstimo de 752,5 milhões de euros concedido ao BES pela sociedade luxemburguesa Oak Finance, um veículo de investimento que terá sido criado pela Goldman Sachs, e cuja exposição creditícia ao BES, depois de num primeiro momento, após a resolução do banco, no verão passado, ter ficado nos ativos do Novo Banco, foi depois passado para o BES ('banco mau') por decisão do BdP tomada já em dezembro último.

Feito o financiamento, a 30 de junho de 2014, isto é, cerca de um mês antes do colapso do BES, a Goldman Sachs vendeu títulos da Oak Finance a vários investidores institucionais que, com a ordem dada pelo supervisor português de transferir este crédito do 'banco bom' (Novo Banco) para o banco mau, correm sérios riscos de não serem reembolsados.

Em meados de fevereiro, a Goldman Sachs considerou publicamente que a decisão de não restituir as obrigações da Oak Finance ao Novo Banco assenta em "erros factuais" e "viola princípios do Estado de Direito e de equidade", prometendo "acionar todos os mecanismos legais".

Em resposta a esta reclamação do banco norte-americano, o BdP anunciou na mesma altura que mantém a decisão, de 22 de dezembro, de não transferir para o Novo Banco a responsabilidade do BES relativa ao empréstimo concedido pela Oak Finance Luxembourg, invocando que, por lei, "os créditos nestas condições não podem ser transferidos para um banco de transição".

E o BdP assinalou que "aquela responsabilidade não foi transferida para o Novo Banco, por haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES".

A Goldman Sachs reagiu de imediato alegando que "nunca deteve mais de 1,6% dos direitos de voto relacionados com as ações do BES, nunca tendo atingido a fasquia dos 2% que a qualificava como acionista de referência, na medida em que os restantes 0,6% correspondiam a posições tomadas em nome de clientes que não lhe conferiam qualquer direito".

E alegou, a 26 de dezembro, que "obteve a confirmação por parte do Banco de Portugal de que toda a dívida sénior do Banco Espírito Santo, como as obrigações Oak Finance, seria transferida para o Novo Banco", ameaçando desde logo recorrer aos tribunais, invocando danos para os investidores, algo que se veio mesmo a concretizar.

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos, assim como os acionistas) e o banco de transição, designado Novo Banco.

DN // VC

Lusa/Fim

NewsSubjects:- Economia, Negócios e Finanças - Julgamentos - Tribunal - Serviços financeiros - Justiça e direitos - mercado de dívida - banca

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