sicnot

Perfil

Queda do BES

Queda do BES

Queda do BES

Banco de Portugal diz que não propôs bónus fiscal a possíveis compradores do Novo Banco

O Banco de Portugal (BdP) esclareceu hoje que não propôs qualquer bónus fiscal para os potenciais compradores do Novo Banco.

(Arquivo)

(Arquivo)

© Rafael Marchante / Reuters

O esclarecimento do regulador surge na sequência de um a notícia hoje publicada no jornal Expresso, segundo a qual o BdP terá proposto ao executivo que garanta os impostos diferidos a quem vier a ficar com o Novo Banco.

Em comunicado, o BdP refere que "o regime de tratamento das provisões que geram créditos por impostos diferidos (DTAs) é uma questão que envolve todo o sistema financeiro português e não se trata de uma questão específica do Novo Banco".

O regulador garante, assim, que "não propõe qualquer bónus fiscal ou regime de exceção para os potenciais compradores do Novo Banco" e assegura que "não fez qualquer proposta ao Governo a quem caberá a decisão final".

De acordo com a instituição presidida por Carlos Costa, "o regime português de tratamento fiscal das provisões que geram créditos por impostos diferidos necessita de ser alinhado com o regime que prevalece na Europa e que é compatível com as novas regras prudenciais para o sistema financeiro".

Ainda assim, o BdP afirma estar "somente disponível para, dentro das suas competências, contribuir para uma solução para o sistema financeiro português".

Na passada terça-feira, o BdP decidiu retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais, o que permitiu reforçar o capital desta instituição em 1.985 milhões de euros. Quando o banco da família Espírito Santo foi resgatado, no início de agosto de 2014, a dívida subordinada (menos protegida) ficou no 'banco mau' BES.

Já a dívida sénior ou não subordinada do BES (aquela que é mais protegida, que pressupõe prioridade no pagamento em caso de incumprimento) foi transferida para o Novo Banco, referindo as autoridades na altura que "os obrigacionistas são agora credores do Novo Banco e os seus contratos mantêm exatamente as mesmas caraterísticas que tinham perante o BES".

Com esta decisão, os pagamentos referentes à dívida subordinada agora retransmitida passam para o BES.

Para o Novo Banco, a saída dessa responsabilidade significa uma melhoria dos seus rácios de capital. No entanto, para os detentores de obrigações seniores esta situação é arriscada, uma vez que o BES pode não ter condições de assegurar os pagamentos.

Lusa

  • Marcelo saúda "forma rápida" como Conselho de Ministros "tratou de tudo"
    1:03

    País

    O Presidente da República lembra que é preciso convergência de forma a adotar rapidamente as medidas mais urgentes do plano de emergência. No concelho de Tábua, Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda os esforços do Conselho de Ministros, mas lembrou que as medidas anunciadas são apenas o início de um processo e não o fim.