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Relatório do Senado dá parecer favorável à destituição de Dilma Rousseff

© Ueslei Marcelino / Reuters

O relatório final apresentado esta terça-feira na comissão especial do Senado (câmara alta parlamentar) do Brasil, sobre o processo de destituição (impeachment) da Presidente com mandato suspenso Dilma Rousseff, dá parecer favorável à continuidade do processo.

Segundo o texto, escrito pelo senador Antonio Anastasia, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), relator do processo de impeachment, os fatos levantados pela denúncia seriam suficientes para levar a chefe de Estado a um julgamento final, que deve acontecer no plenário do Senado.

"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição", lê-se no parecer já disponibilizado na Internet.

O senador Antonio Anastasia ainda vai ler o texto na reunião da comissão do impeachment que já está a decorrer.

O documento que tem 441 páginas e será lido parcialmente esta terça-feira, indica que Dilma Rousseff teria violado diversos princípios que regem a atuação das funções de Presidente da República, dentre os quais o da separação de poderes, equilíbrio das contas públicas e legalidade.

Pesa contra Dilma Rousseff a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao praticar manobras fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas e assinar decretos autorizando despesas que não estavam previstas no orçamento sem autorização do Congresso brasileiro.

No relatório, o senador Antonio Anastasia concluiu que os decretos assinados por Dilma Rousseff, destacados na denúncia, promoveram alterações no orçamento, incompatíveis com a meta fiscal primária vigente à época.

O texto indica que a Presidente com mandato suspenso teria consciência de que a meta fiscal não seria cumprida, o que segundo o relator revelaria "uma conduta irresponsável".

Sobre às pedaladas fiscais (atraso no pagamento de débitos do governo aos bancos públicos), o relatório aponta que teria havido uma omissão da Presidente, já que ela teria permitido a operação destas manobras, classificadas como operações de crédito, contrariando a lei brasileira.

Sobre o andamento do processo, o presidente da comissão do 'impeachment', senador Raimundo Lira, explicou que no dia 09 de agosto haverá um ato chamado de pronúncia no plenário do Senado.

Nesta data, o relatório será votado por todos os senadores. Para que o processo prossiga, é preciso que 41 dos 81 parlamentares que compõem a câmara alta votem a favor do parecer.

Em seguida, a acusação terá 48 horas para apresentar um resumo dos argumentos em favor da condenação da Presidente (chamado de libelo acusatório) e a lista de testemunhas que participarão da fase final do processo.

Em seguida, a defesa terá o mesmo prazo para apresentar seus argumentos e suas testemunhas.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandará a votação final do processo, tem que esperar dez dias para marcar a data do julgamento.

A expectativa é de que o julgamento comece no dia 29 de agosto. No entanto, a data exata depende exclusivamente da manifestação do Presidente do Supremo tribunal Federal.

Se Dilma Rousseff for condenada nesta última etapa do processo, por pelo menos 54 do total de 81 senadores, ela será considerada culpada, e perderá o direito de ocupar cargos públicos eletivos por oito anos.

Lusa

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