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Partido de Dilma Rousseff recorre à OEA para tentar salvar o seu mandato

O Partido dos Trabalhadores (PT) entregou uma petição na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o processo de destituição da Presidente com mandato suspenso Dilma Rousseff, anunciou hoje fonte partidária.

A iniciativa, anunciada hoje em conferência de imprensa pelo deputado Paulo Pimenta, foi tomada terça-feira, poucas horas antes do Senado (câmara alta parlamentar) aprovar a continuação do processo que pode antecipar o fim do mandato de Dilma Rousseff.

O anúncio aconteceu algumas horas depois da maioria dos senadores decidirem, por 59 votos contra 21, prosseguir o processo de 'impeachment' (destituição) da chefe de Estado, que está afastada do cargo desde o passado dia 12 de maio.

Paulo Pimenta explicou que o documento pede o regresso de Dilma Rousseff à função de Presidente da República, a anulação de todos os atos e a paralisação do processo de 'impeachment' até que sejam analisadas possíveis violações de tratados internacionais que o PT alega terem acontecido.

Outro parlamentar do PT, Wadih Damous, disse que membros do partido entraram com a representação apenas agora, na fase final do processo porque todas as possibilidades de resolver o caso internamente, usando dispositivos legais da justiça do país, se esgotaram.

"Vivendo um golpe de estado com a participação do Parlamento e a omissão do Judiciário", acusou.

Esta é a segunda iniciativa tomada por membros do PT de levar processos que correm no país para apreciação em entidades internacionais.

Antes deste requerimento, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia recorrido, em julho, junto do Comité de Direitos Humanos da ONU para denunciar medidas supostamente ilegais tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos casos de corrupção na Petrobras em primeira instância.

Lusa

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