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Operação Lava Jato

Eduardo Cunha diz que juiz Sérgio Moro não tem competência para detê-lo

© Adriano Machado / Reuters

O ex-Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil Eduardo Cunha, detido preventivamente esta quarta-feira, comentou a decisão judicial, falando numa "decisão absurda" e considerando que o juiz Sérgio Moro não tem competência para determinar a sua prisão.

Em comunicado, o ex-Presidente da câmara baixa do Congresso brasileiro referiu que a decisão não tem "nenhuma motivação" e é baseada em "argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF)".

"A referida ação cautelar do Supremo, que pedia a minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", lê-se no comunicado.

O ex-deputado acrescentou que os seus advogados "tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão".

Eduardo Cunha foi detido hoje, em Brasília, por decisão do juiz Sérgio Moro, que analisa os processos criminais em primeira instância da Operação Lava Jato, que trata de um mega esquema de corrupção na petrolífera estatal Petrobras.

O político é investigado por ter supostamente recebido 5 milhões de reais (1,4 milhões de euros) em subornos pagos em contas secretas na Suíça, que foram abastecidas com dinheiro desviado de contratos de exploração de petróleo da Petrobras em África.

A 14 de setembro, o magistrado Teori Zavascki, do STF, decidiu arquivar o pedido de prisão de Eduardo Cunha, na sequência de ele ter perdido o mandato de deputado.

O pedido tinha sido pedido em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dado que, mesmo afastado, ele poderia continuar a usar o seu mandato e poder político com o fim de intervir nas investigações da Lava Jato.

"Uma vez determinada a perda do mandato, não subsistem mais essas premissas, revelando a perda do interesse no requerimento", considerou Teori Zavascki.

Na mesma ocasião, Teori Zavascki decidiu enviar duas ações penais contra Eduardo Cunha para o juiz Sérgio Moro e para o Tribunal Regional Federal, do Rio de Janeiro, dado que, ao deixar de ser político, ele perdeu o direito a foro privilegiado (imunidade), não sendo mais responsabilidade do STF investigá-lo.

Lusa

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