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Principais medidas dos programas políticos para a Saúde

A coligação PSD/CDS-PP quer mais trabalhadores do Estado a usufruir da ADSE e a financiar as unidades de saúde, consoante os resultados, propondo-se, tal como outros partidos, dar um médico de família a todos os portugueses. O PS pretende criar um 'simplex' da saúde, que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS, e dar aos cidadãos liberdade de escolher as unidades onde desejem ser assistidos. O BE quer aumentar o financiamento atribuído à despesa pública em saúde para 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - hoje é de 5,9% - enquanto a CDU propõe o combate à privatização da saúde, privilegiando a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

© Alex Lee / Reuters

Bloco de Esquerda (BE)

- Auditorias ao funcionamento e atividade dos organismos centrais e regionais do Ministério da Saúde para conhecer a sua real situação.

- Aumentar o financiamento atribuído à despesa pública em saúde para 8,5% do PIB - hoje é de 5,9%.

- Eliminar as taxas moderadoras e introduzir uma taxa extraordinária de apoio à inovação cobrada anualmente sobre as vendas dos fabricantes.

- Devolver ao domínio público a gestão dos hospitais, em parceria público privadas e as unidades entregues às Misericórdias.

- Garantir vagas no SNS para a realização dos internados a todos os licenciados em medicina, nas faculdades portuguesas e também aos portugueses que concluem os cursos no estrangeiro.

- Rejeitar a municipalização da saúde.

- Reforço do financiamento do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) e promover programas de redução de riscos com a instalação de salas de injeção assistido em Lisboa e Porto.

- Enquadramento legal dos clubes sociais de canábis.

Coligação Democrática Unitária (CDU)

- Combater a privatização da saúde. Gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), rejeitando qualquer entrega da sua gestão a entidades privadas.

- Reversão para o Estado das parcerias público-privadas no SNS (Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais e Linha Saúde 24).

- Fim do processo de transferência dos hospitais públicos para as Misericórdias e reversão dos entretanto já transferidos.

- Rejeição da municipalização da saúde.

- Integração de todos os 'hospitais empresa' do SNS no setor público administrativo.

- Revogação das taxas moderadoras.

- Garantia de médico de família para todos os utentes -- medida a concretizar num período de dois anos.

- Reforço do financiamento público na área da saúde pública com o objetivo de atingir, gradualmente, a dotação de 5% do orçamento do Ministério da Saúde em 2020.

- Dispensa gratuita de medicamentos para os doentes crónicos.

- Reativação do Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Partido Socialista (PS)

- Criação de um programa nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados.

- Dar aos cidadãos, progressivamente, liberdade de escolher as unidades onde desejem ser assistidos.

- Criação de um 'simplex' da saúde, que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS

- Até final da legislatura, criar 100 novas unidades de saúde familiar, assegurando médico de família a mais de 500 mil habitantes.

- Criar um sistema integrado de gestão de acesso que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes do SNS, nomeadamente no que respeita a áreas onde a espera ainda é significativa.

- Mutualização progressiva da ADSE, abrindo a sua gestão a representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares.

Coligação Portugal à Frente

- Reconfigurar o modelo de governação da ADSE (proteção social aos funcionários e agentes da Administração Pública), atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, designadamente aos que se encontram em regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, com regras que preservem a sua sustentabilidade.

- Criar um sistema de incentivos, direcionado a premiar os melhores desempenhos.

- Aprovar medidas de regulação sobre os menus escolares e sobre a disponibilização de alimentos e bebidas nos estabelecimentos da administração pública em geral.

- Garantir que cada português tenha um médico de família até final de 2017.

- Atingir uma quota de genéricos de três quartos, em volume do mercado, de grupos homogéneos, até ao final da legislatura.

- Avançar para a construção do Hospital Lisboa Oriental, incorporando as unidades hospitalares e valências que lhe dão origem.

Lusa

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