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Comissão continua à espera do projeto orçamental português

A Comissão Europeia continua a aguardar que Portugal envie um projeto de orçamento para 2016, e ainda espera "que este assunto possa ser resolvido em breve", escusando-se a "especular" sobre que medidas poderá tomar se tal não suceder.

© Francois Lenoir / Reuters

Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, a porta-voz dos Assuntos Económicos apontou que, apesar dos contactos em curso com as autoridades portuguesas, "sob diversas formas", ainda não chegou a Bruxelas um esboço de plano orçamental para o próximo ano, que a Comissão Europeia insiste em receber, "em cumprimento dos regulamentos legais", tendo a data limite (15 de outubro) expirado já há uma semana.

Annika Breidthardt apontou que na semana passada a Direção Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão já enviara uma carta à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na qual deixava claro que Portugal deveria apresentar um plano orçamental provisório (baseado num cenário de políticas inalteradas), a ser complementado e atualizado pelo Governo que vier a assumir funções.

Desde então, disse, a Comissão tem continuado "em contacto próximo com as autoridades portuguesas", que tem vindo a ser desenvolvido "sob diversas formas, incluindo cartas", e o executivo comunitário "ainda espera que este assunto possa ser resolvido em breve", disse.

Questionada sobre quanto mais tempo a Comissão está disposta a esperar antes de atuar, a porta-voz escusou-se a "especular" sobre quando e sob que forma é que Bruxelas poderá "agir", salientando antes que, no passado, sempre foram encontradas "soluções práticas".

Na quarta-feira, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, disse que a Comissão admite tomar medidas se Portugal não apresentar nos próximos dias um plano orçamental para 2016, e aconselhou o Governo a seguir a "prática estabelecida".

"Não está excluída a possibilidade de atuarmos", disse Dombrovskis, num encontro com jornalistas em Bruxelas, sem especificar que medidas o executivo comunitário poderá adotar caso as autoridades nacionais continuem sem apresentar à Comissão as linhas gerais do orçamento para o próximo ano, depois de já ter expirado a data limite de 15 de outubro.

Questionado pela Lusa sobre o atraso na apresentação do plano orçamental de Portugal, que o Governo justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas (a 04 de outubro), o vice-presidente com a pasta do Euro admitiu que se trata de "um problema".

"É suposto todos os Estados-membros apresentarem os seus planos orçamentais até 15 de outubro, e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições" nesta altura do ano, mas foi o primeiro a falhar o prazo previsto no "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, recordou.

Se Portugal continuar sem enviar o documento, a Comissão poderá decidir avançar para um processo de infração por incumprimento das regras comunitárias, já que, para o executivo comunitário, em causa está um desrespeito pelo duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, o chamado 'two-pack', que entrou em vigor em 2013, segundo o qual todos os países do espaço monetário único devem apresentar até 15 de outubro de cada ano os planos orçamentais para o ano seguinte.

Lusa