Os principais acontecimentos dos mandatos de Cavaco Silva
08.03.2016 21h33
Segue-se a cronologia dos principais acontecimentos dos dois mandatos de Aníbal Cavaco Silva como Presidente da República:

ARMANDO FRANCA
ANO | DIA E MÊS | ACONTECIMENTO |
2006 | 22 de janeiro | Cavaco Silva ganha as eleições presidenciais com 50,59 por cento dos votos e reitera promessa de "cooperação estratégica" com o Governo |
9 de março | Cerimónia de posse, em que promete "acompanhar com exigência a ação governativa" e garante uma "cooperação leal e frutuosa" com o Governo de José Sócrates | |
22 de março | Primeira deslocação oficial ao estrangeiro a Cabo Verde para a cerimónia de posse do seu homólogo, Pedro Pires | |
25 de abril | Estreia-se na sessão solene do 25 de Abril. Escolhe o combate às desigualdades sociais como tema central do discurso e propõe um "compromisso cívico" alargado para cumprir esse objetivo | |
29 e 30 de maio | Inaugura os roteiros presidenciais. A primeira é dedicada à exclusão, ao interior e ao envelhecimento e passa por vários concelhos do interior do Algarve, Alentejo e Beira | |
2 de junho | Veta a Lei da Paridade | |
10 de junho | Nas comemorações do Dia de Portugal, pede aos portugueses para não se resignarem face às dificuldades do país | |
17 de julho | Participa na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Guiné-Bissau | |
25 a 28 de setembro | Escolhe Espanha para primeira visita de Estado do mandato | |
5 de outubro | Nas comemorações da implantação da República, apela aos portugueses que se empenhem na luta contra a corrupção e na moralização da vida pública, embora diga que essa seja uma tarefa que cabe "em primeira linha" aos políticos | |
2 a 7 de novembro | Participa na XVI Cimeira Ibero-Americana, no Uruguai | |
16 de novembro | Em entrevista à SIC, defende a "cooperação estratégica" com o Governo de José Sócrates e elogia o seu "espírito reformista" | |
2007 | 1 de janeiro | Na mensagem de Ano Novo, exige "progressos claros" na economia, educação e justiça em 2007, ano crucial para o futuro do país |
10 a 17 de janeiro | Visita de Estado à Índia | |
22 de fevereiro | O Conselho de Estado reúne-se pela primeira vez para analisar a participação das Forças Militares e Militarizadas Portuguesas em Operações de Paz | |
6 de março | Convoca eleições regionais antecipadas na Madeira para 06 de Maio, na sequência da demissão de Alberto João Jardim e do Governo Regional | |
9 de março | Assinala primeiro ano de mandato com a comunidade portuguesa no Luxemburgo | |
10 a 12 de abril | Participa pela primeira vez nos encontros do "Grupo de Arraiolos", em Riga, na Letónia | |
25 de abril | No discurso do 25 de Abril, pede aos jovens para não se resignarem e apela aos partidos para que "unam esforços" a favor da "qualidade da democracia" | |
10 de junho | No discurso do 10 de Junho, insiste no apelo ao inconformismo e promete não se resignar às dificuldades do país e "aos fracos níveis de crescimento económico" | |
20 a 23 de junho | Visita aos Estados Unidos da América, passando por Washington, Boston, New Bedford e Newark | |
3 a 5 de setembro | Visita as instituições europeias em Estrasburgo e Bruxelas, discursando no Parlamento Europeu | |
5 de outubro | No discurso do 5 de Outubro, retoma os apelos aos deputados para que "aprofundem o esforço" para concretizar as iniciativas legislativas para aumentar a eficácia na luta contra a corrupção | |
6 a 10 de outubro | Primeira visita aos Açores, passando pelas ilhas Terceira, Pico, Faial e São Miguel | |
24 de outubro | Encontra-se pela primeira vez com o presidente da Federação Russa, no âmbito de uma visita oficial de Vladimir Putin a Portugal | |
6 a 8 de novembro | Visita oficial ao Chile | |
8 a 10 de novembro | Participa na XVII Cimeira Ibero-Americana em Santiago do Chile | |
2008 | 1 de janeiro | Na mensagem de Ano Novo, diz estar insatisfeito com os resultados obtidos em 2007 na economia, educação e justiça e faz apelo ao diálogo do Governo para "reduzir a conflitualidade e tensões" em 2008 |
16 de fevereiro | Faz visita "relâmpago" às forças nacionais destacadas no Líbano no âmbito da UNIFIL | |
16 a 18 de fevereiro | Visita oficial à Jordânia, a primeira deslocação oficial de um chefe de Estado português a este reino hachemita do Médio Oriente | |
6 a 9 de março | Visita ao Brasil para se associar às comemorações dos 200 anos da chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro | |
24 e 26 de março | Visita oficial a Moçambique | |
14 a 9 de abril | Primeira visita à Região Autónoma da Madeira | |
25 de abril | Mostra-se "impressionado" com a ignorância de muitos jovens sobre o 25 de Abril e o seu significado e denuncia uma "notória insatisfação" dos portugueses com o funcionamento da democracia | |
10 de junho | No discurso do Dia de Portugal, desafia os portugueses a serem "exigentes e rigorosos" consigo próprios e alerta que "um país onde as instituições não sejam fiáveis, que não cresça e não inove (...) dificilmente pode aspirar a uma intervenção relevante no plano externo" | |
27 de junho | Participa, em Nápoles, na reunião da Cotec Europa | |
28 de junho | Regressa ao Vaticano para uma audiência com o papa Bento XVI, 21 anos depois de ter sido recebido, enquanto primeiro-ministro por João Paulo II | |
4 de julho | Requer a fiscalização preventiva da constitucionalidade da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores | |
31 de julho | Numa comunicação ao país, alerta para a possibilidade do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição | |
20 de agosto | Veta o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio | |
1 a 4 de setembro | Visita oficial à Polónia. | |
4 a 5 de setembro | Visita oficial à Eslováquia | |
22 a 25 de setembro | Deslocação a Nova Iorque para participar na abertura oficial da 63ª Assembleia-Geral das Nações Unidas | |
5 de outubro | No discurso do dia da Implantação da República, afirma que que Portugal vive "tempos difíceis", registando "fracos índices de crescimento económico", realidade que diz não poder ser iludida pelos agentes políticos. Adverte ainda que o dever do Estado é nunca esquecer os mais pobres e fazer uso ponderado dos dinheiros públicos, assumindo como pilares fundamentais da sua atuação a justiça e a segurança | |
27 de ouutbro | Veta o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais" | |
23 de novembro | É publicada no 'site' da Presidência da República uma nota oficial onde o chefe de Estado se demarca de qualquer ligação ou envolvimento em negócios, prestação de serviço ou empréstimos relacionados com o Banco Português de Negócios | |
29 de dezembro | Promulga o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas faz fortes críticas à lei, que diz afetar "o normal funcionamento das instituições" | |
2009 | 1 de janeiro | Na mensagem de Ano Novo, admite que 2009 "vai ser um ano muito difícil" e avisa o Governo que "a verdade é essencial", considerando que "as ilusões pagam-se caras" |
3 de fevereiro | Veta a alteração à Lei Eleitoral que punha fim ao voto por correspondência dos emigrantes | |
3 de março | Veta a Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social | |
2 a 6 de março | Visita de Estado à Alemanha | |
19 de março | Marca as eleições para o Parlamento Europeu para 7 de junho | |
25 de abril | No discurso do 25 de Abril, defende que a crise que Portugal atravessa não pode ser "iludida", alertando para a incerteza de que este seja "um momento meramente transitório" de recessão económica. Apela ainda à participação ativa dos cidadãos nas eleições, pedindo aos agentes políticos para apresentarem propostas com realismo, autenticidade e sem ilusões, num debate centrado nos grandes problemas do país | |
11 a 15 de maio | Visita de Estado à Turquia | |
20 de maio | Veta pela segunda vez a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social. Foi a primeira vez que utilizou o veto político duas vezes relativamente ao mesmo diploma | |
3 de junho | Nega ter escondido que tenha tido na sua carteira ações da Sociedade Lusa de Negócios, esclarecendo que o investimento nesses títulos foi feito por "um banco" a quem entregou as suas poupanças | |
9 de junho | Veta a nova lei do financiamento dos partidos | |
10 de junho | No discurso do 10 de Junho, considera inaceitável o alheamento dos portugueses da vida pública, considerando que a elevada abstenção nas eleições europeias "empobrece a democracia" e deve "fazer refletir os agentes políticos". Defende também a antecipação "desde já" da situação do país após a crise, dizendo ser necessária "uma visão estratégica de médio e longo prazo" e "alheia a calendários imediatos" | |
12 a 14 de junho | Deslocação a Nápoles para participar no encontro do Grupo de Arraiolos | |
27 de junho | Marca eleições legislativas para 27 de setembro | |
6 de julho | Veta o diploma que altera Lei do Segredo de Estado | |
23 a 26 de julho | Visita oficial à Áustria | |
30 de julho a 1 de agosto | Os Reis de Espanha visitam a Madeira, a convite do Presidente da República, que os acompanha durante os três dias em que estão no arquipélago | |
18 de agosto | O jornal Público noticia que "a Presidência da República teme estar a ser vigiada" e se instalou a dúvida "se os serviços da Presidência da República estão sob escuta e se os assessores de Cavaco Silva estão a ser vigiados", com base nas declarações de um membro da Casa Civil da Presidência da República, não identificado | |
24 de agosto | Veta a nova lei das uniões de facto | |
18 de setembro | O Diário de Notícias avança que o assessor do Presidente da República Fernando Lima foi a fonte do diário Público nas notícias que sucederam à sua manchete de 18 de Agosto. Cavaco Silva recusa comentar em período eleitoral a notícia, mas diz que, depois das eleições, irá tentar "obter mais informações sobre questões de segurança" | |
21 de setembro | Fernando Lima é afastado do cargo de responsável pela assessoria para a Comunicação social da Presidência da República | |
29 de setembro | Numa declaração a propósito do caso das "escutas" a Belém, acusa "destacadas personalidades do partido do Governo" de manipulação e de tentarem colar o presidente ao PSD com o objetivo de desviar as atenções, mas garante que não se deixa condicionar nem cede a pressões. Admite ainda que existem "vulnerabilidades" no sistema informático da Presidência da República, mas considera que que o caso ultrapassou os "limites do tolerável e da decência" | |
5 de outubro | Nas comemorações do 5 de Outubro, exorta à união em torno dos "grandes ideais republicanos", sublinhando que esses ideais exigem dos políticos um "esforço acrescido para a concretização da ética republicana e para a transparência na vida pública" | |
26 de outubro | Dá posse ao XVIII Governo Constitucional, o segundo executivo liderado por José Sócrates. No discurso da cerimónia, sublinha a importância de um Governo minoritário seguir uma "cultura de negociação" e alerta que mais do que reformas, o país precisa de "um rumo de futuro" | |
27 e 28 de outubro | Deslocação a Madrid para presidir ao encerramento do encontro da COTEC Europa | |
23 de dezembro | Veta o diploma que revogava as normas que criaram e definiram o valor das taxas moderadoras para o acesso ao internamento e ao ato cirúrgico em ambulatório | |
2010 | 1 de janeiro | Na mensagem de Ano Novo, alerta para a possibilidade de se caminhar para "uma situação explosiva", com o aumento da dívida externa e do desemprego, a par do desequilíbrio das contas públicas. Lembra ainda que "não compete ao Presidente da República intervir naquilo que é o domínio exclusivo do Governo" ou na "atividade própria da oposição", afirmando que o executivo "dispõe de todas as condições de legitimidade para governar" |
24 de fevereiro | Visita a Madeira para ver a dimensão do temporal na ilha | |
4 a 5 de março | Visita à Catalunha | |
5 a 7 de março | Deslocação a Andorra | |
13 de março | Requer a fiscalização preventiva do diploma que permite o casamento civil entre pessoas mesmo sexo | |
14 a 17 de abril | Visita de Estado à República Checa. A deslocação devia ter terminado a 16 de abril, mas o regresso a Lisboa teve de ser adiado depois ao encerramento do espaço aéreo daquele país devido a uma nuvem de cinzas vulcânicas proveniente da Islândia. | |
17 e 18 de abril | Cavaco Silva parte da capital da República Checa em direção a Barcelona de carro, com paragem em Estrasburgo. De Barcelona viaja de Falcon até Lisboa | |
25 de abril | Alerta, no discurso do 25 de Abril, para a persistência de desigualdades sociais, sublinhando a existência de situações de privação ao lado de "casos de riqueza imerecida" que chocam". Fala também para as dúvidas que se acumulam quanto ao futuro do país | |
10 a 13 de maio | Recebe o papa XVI no aeroporto de Lisboa, acompanhando a partir daí a visita de Bento XVI a Portugal, com passagens pela capital, Fátima e Porto | |
17 de maio | Anuncia numa declaração ao país que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil, considerando que vetar a nova lei seria "arrastar inutilmente" o debate sobre este tema, desviando os políticos da resolução dos problemas graves dos portugueses | |
10 de junho | Nas cerimónias do 10 de Junho, reconhece que Portugal chegou a "uma situação insustentável, defendendo o estabelecimento de um "contrato de coesão nacional", no qual cabe aos agentes políticos uma "especial responsabilidade". Preconiza ainda uma repartição justa e equitativa dos sacrifícios, sublinhando que "a coesão nacional exige que a sociedade se reveja no rumo da ação política" | |
2 de julho | Solicita a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que cria o escalão de IRS de 45 por cento e da lei que aprovou o aumento das taxas daquele imposto. Foi a primeira vez que apresentou um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade | |
4 a 7 de junho | Visita de Estado a Cabo Verde | |
18 a 22 de junho | Visita de Estado a Angola, passando por Luanda e pelas províncias de Benguela e Huíla | |
22 e 23 de julho | Participa em Luanda na VIII Cimeira da CLPL | |
28 e 29 de setembro | Numa iniciativa inédita, recebe os partidos com representação parlamentar para falar sobre a situação económica, política e social, a duas semanas da entrega do Orçamento do Estado, cuja viabilização dependia de entendimentos do Governo com a oposição | |
29 de setembro | Apela aos partidos para que desenvolvam "todos os esforços" para alcançar os entendimentos necessários em torno do Orçamento do Estado para 2011, sublinhando as consequências "extremamente graves" que resultariam de uma crise política | |
5 de outubro | No discurso do 5 de Outubro, defende "um compromisso político de coesão nacional" considerando que as forças políticas, sem abandonar as suas diferentes perspetivas, devem compreender a "gravidade do tempo presente" | |
26 de outubro | Apresenta a recandidatura à Presidência da República | |
29 de outubro | No final de uma reunião do Conselho de Estado para debater a situação política e o Orçamento do Estado para 2011, faz uma comunicação ao país. No discurso, classifica a situação financeira do país como "muito grave" e diz que não se "compadece com atitudes que levem a uma crise política" e requer um "esforço adicional" para um entendimento sobre o Orçamento | |
19 de novembro | Encontra-se com o Presidente norte-americano, no âmbito de uma visita de trabalho de Barack Obama a Lisboa, realizada por ocasião da realização da cimeira da NATO | |
3 e 4 de dezembro | Desloca-se a Mar del Plata, na Argentina, para participar na XX Cimeira Ibero-Americana | |
2011 | 1 de janeiro | Na mensagem de Ano Novo, pede firmeza no combate ao desemprego e à pobreza em 2011, ano em que "as dificuldades não irão desaparecer", e apela à união, porque os sacrifícios têm de ser repartidos "sem exceções ou privilégios" |
23 de janeiro | Cavaco Silva é reeleito Presidente da República com 52,94% dos votos | |
9 de março | Cavaco Silva toma posse para um segundo mandato como Presidente da República. No discurso de tomada de posse, defende a necessidade de "um sobressalto cívico" e de recentrar a agenda de prioridades e pede "um diagnóstico correto e um discurso de verdade" sobre a situação do país, sublinhando que Portugal vive "uma situação de emergência económica", financeira e social | |
22 de março | Afirma que a rapidez com que a crise política evoluiu "reduziu substancialmente" a sua margem de manobra para atuar preventivamente | |
23 de março | Presidência da República anuncia pedido de demissão do primeiro-ministro, José Sócrates | |
25 de março | Recebe os partidos com assento parlamentar "com vista à resolução da situação política decorrente do pedido de demissão do primeiro-ministro" | |
31 de março | Reúne o Conselho de Estado que tem como único ponto em agenda "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República". No final, numa comunicação ao país, anuncia a convocação de eleições antecipadas para 05 de junho, considerando que só a clarificação da situação política poderá criar condições de governabilidade e defendendo a necessidade do ato eleitoral permitir alcançar um "compromisso estratégico de médio prazo", que resulte de um "alargado consenso político" | |
7 de abril | Requer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma relativo à suspensão do atual modelo de avaliação dos professores | |
8 e 9 de abril | Participa no encontro do Grupo de Arraiolos em Budapeste. Em declarações aos jornalistas admite que o recurso à ajuda externa era "inevitável" para assegurar o financiamento do Estado, dos bancos e da economia portuguesa | |
11 de abril | Presidência da República anuncia que o chefe de Estado completou os contactos com os partidos da oposição sobre a crise económica e financeira portuguesa, tendo sublinhando "a necessidade urgente" do país recorrer à ajuda externa | |
25 de abril | Os ex-Presidentes Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio juntam-se a Cavaco Silva nas cerimónias do 25 de Abril realizadas no Palácio de Belém, devido à dissolução do parlamento. No discurso que profere, defende a necessidade do Governo ter "apoio maioritário" no Parlamento e apela a um "esforço de concertação" entre o executivo e os partidos mesmo antes das eleições para obtenção da ajuda externa | |
6 de maio | Numa declaração ao país, diz que o acordo celebrado por Portugal com instituições internacionais para assistência financeira é o sinal mais evidente da necessidade de se alterar o rumo das políticas e de se mudarem comportamentos | |
25 de maio | Veta o diploma relativo ao regulamento orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Foi o primeiro veto do segundo mandato | |
10 de junho | No discurso do 10 de Junho, adverte que Portugal não pode falhar, pois os custos seriam "incalculáveis" e sublinha a importância de honrar os compromissos assumidos com o exterior | |
14 e 15 de junho | Recebe de manhã o líder do PSD que lhe comunica que seu partido e o CDS-PP "dispõem de uma solução maioritária de Governo". À tarde, ouve os partidos com representação parlamentar | |
21 de junho | Dá posse ao XIX Governo Constitucional, de coligação PSD/CDS e liderado por Pedro Passos Coelho. Na sua intervenção, promete ao novo Governo uma "cooperação ativa", mas alerta que apesar da maioria que o sustenta, a "gravidade da situação" e a "dimensão dos sacrifícios" impõe a procura de consensos partidários. Alerta ainda que a "justiça na repartição de sacrifícios" terá de ser uma marca da governação do novo executivo | |
26 de julho | Marca para 9 de outubro as eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira | |
27 de agosto | Admite que os limites aos sacrifícios pedidos aos portugueses não devem "estar muito longe" e defende que "não podem nunca faltar recursos para as situações de emergência social" | |
20 a 24 de setembro | Visita às ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores, Corvo e São Miguel, nos Açores | |
5 de outubro | No dia da Implantação da República dramatiza a importância de recuperar o crescimento económico e adverte que se isso não acontecer Portugal poderá ter de recorrer novamente à ajuda externa | |
12 de outubro | No Instituto Universitário Europeu, em Florença, alerta para o "resultado socialmente insuportável" que terá o saneamento das contas públicas, caso não seja acompanhado de recuperação económica e de criação de emprego | |
13 de outubro | Deslocação a Génova para participar no encerramento da reunião da COTEC Europa | |
19 de outubro | Considera que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas é "a violação de um princípio básico de equidade fiscal" e reconhece que subsistem "naturalmente dúvidas" sobre o resultado dos sacrifícios que estão a ser exigidos, questionando se os "limites" já não terão sido ultrapassados em alguns casos, como relativamente aos pensionistas | |
25 de outubro | Reunião do Conselho de Estado com ponto único de agenda: "Portugal no contexto da crise da Zona Euro" | |
28 de outubro | Deslocação a São Paulo onde é homenageado pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil | |
28 e 29 de outubro | Deslocação a Assunção, no Paraguai, para participar na XXI Cimeira Ibero-Americana | |
9 a 14 de novembro | Primeira visita ao estrangeiro do segundo mandato aos Estados Unidos da América, passando por Nova Iorque, Washington (onde se encontra com Barack Obama na Casa Branca) e San José (Califórnia) | |
2012 | 1 de janeiro | Na mensagem de Ano Novo, considera que a resolução das dificuldades nacionais exige, além de rigor orçamental, uma agenda para o crescimento e emprego, sem a qual "a situação social poderá tornar-se insustentável" |
20 de janeiro | Diz que aquilo que vai receber como reforma do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações "quase de certeza que não vai chegar para pagar" as suas despesas, lembrando que não recebe vencimento como Presidente da República. Acrescenta, contudo, que ele e a mulher sempre fizeram questão de colocar "alguma coisa de lado" ao longo dos anos e que agora podem gastar parte das poupanças | |
22 de janeiro | Pela primeira vez desde que chegou à Presidência da República é vaiado, à chegada à cerimónia de inauguração do ano da Cidade Europeia da Cultura, em Guimarães | |
23 de janeiro | Esclarece que, com as declarações que proferiu sobre as suas pensões, apenas quis ilustrar que acompanha a situação dos portugueses que atravessam dificuldades, não tendo sido seu propósito eximir-se dos sacrifícios | |
8 a 11 de fevereiro | Visita à Finlândia, onde participa na reunião do Grupo de Arraiolos | |
16 de fevereiro | Visita à escola António Arroio, em Lisboa, foi cancelada em 'cima da hora' devido a "um impedimento". Dezenas de alunos esperavam o Presidente da República com cartazes com frases como "sem internet", "fim do passe escolar" ou "sem refeitório" | |
29 de fevereiro | Em entrevista à TSF, defende que é "impossível impor mais austeridade" a um conjunto de portugueses mais vulneráveis, "a que agora se chama novos pobres", e diz que "é preciso olhar às pessoas" | |
9 de março | No prefácio do livro "Roteiros VI", admite que o anúncio do 'PEC IV' o apanhou de surpresa, não tendo tido conhecimento prévio das medidas de austeridade previstas, e considera que se tratou de "uma falta de lealdade institucional que ficará registada na história da nossa democracia". Conclui ainda que a ausência de diálogo com a oposição ditou "o destino" do Governo minoritário do ex-primeiro-ministro José Sócrates | |
10 de março | Requer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma que cria o crime de enriquecimento ilícito | |
25 de abril | Na cerimónia do 25 de Abril, considera "essencial" assegurar a coesão nacional, que exige um esforço permanente de diálogo e concertação entre o Governo, oposição e parceiros sociais, agora que "a verdade dos tempos difíceis é reconhecida por todos" | |
18 a 22 de maio | Visita de Estado a Timor-Leste | |
22 a 24 de maio | Visita de Estado à Indonésia | |
24 a 26 de maio | Visita oficial à Austrália | |
27 e 28 de maio | Visita oficial a Singapura | |
10 de junho | No discurso no Dia de Portugal, defende que há uma "necessidade imperiosa de aprofundar o diálogo e a concertação social", e pede "atos concretos e reais" às forças partidárias e parceiros sociais que demonstrem o patriotismo. Diz ainda que alguns indicadores permitem ter a esperança de que a recuperação da economia portuguesa "pode ser uma realidade não muito distante", mas ressalva que "nada está garantido" | |
10 e 20 de julho | Deslocação a Moçambique por ocasião da IX cimeira da CPLP | |
25 de julho | Marca para 14 de Outubro as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores | |
27 e 28 de julho | Deslocação a Londres para assistir à cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos Londres2012 | |
13 de setembro | Recebe o secretário-geral do PS, depois de António José Seguro ter rejeitado as medidas de austeridade do Governo | |
21 de setembro | Reúne o Conselho de Estado para analisar a crise da Zona Euro e a situação nacional, marcada pela contestação à Taxa Social Única e pelo clima de instabilidade na coligação governativa, depois do anúncio de novas medidas de austeridade. Milhares de pessoas pedem, em frente ao Palácio de Belém, a demissão do Governo. Um comunicado divulgado no final da reunião refere que o executivo de maioria PSD/CDS-PP está disponível para, no quadro da concertação social, "estudar alternativas" à alteração da Taxa Social Única. O Conselho de Estado pede que as soluções encontradas para assegurar o cumprimento dos compromissos com as instâncias internacionais garantam "equidade" e "justiça" na "distribuição dos sacrifícios" e "a proteção das famílias de mais baixos rendimentos" | |
2 e 3 de outubro | Deslocação a Madrid para participar na reunião da COTEC Europa | |
5 de outubro | Nas cerimónia do 5 de Outubro, frisa que o seu papel é estar acima dos conflitos e adverte que os sacrifícios têm de ter "um propósito" e Portugal uma linha de rumo de médio e longo prazo | |
16 e 17 de novembro | Participa na XXII cimeira ibero-americana, em Cádiz, Espanha | |
2013 | 1 de janeiro | Na mensagem de Ano Novo, anuncia que vai requer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional, sustentando que há "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios". Pede que sejam analisadas as normas referentes à suspensão do subsídio de férias em geral, do subsídio dos reformados e a contribuição extraordinária de solidariedade. Na mensagem defende ainda que é preciso "urgentemente pôr cobro" à "espiral recessiva" que Portugal vive e "concentrar esforços" no crescimento económico, senão "de pouco valerá o sacrifício" dos portugueses e adverte que Portugal "não está em condições de juntar uma grave crise política à crise em que está mergulhado" |
5 de janeiro | Em entrevista ao Expresso, explica que pediu a fiscalização do Orçamento do Estado porque "a Constituição não está suspensa" e reitera que a sua prioridade é a estabilidade política | |
9 de março | No prefácio do livro "Roteiro VII", reconhece que a situação política tem merecido a sua "permanente atenção e acompanhamento" e defende que a execução do programa de ajustamento exige solidez na coligação governativa e "muito beneficiaria" com um consenso político alargado | |
18 e 19 de março | Deslocação a Roma para participar nas cerimónias de entronização do papa Francisco | |
6 de abril | Recebe em audiência o primeiro-ministro e o ministro das Finanças na sequência do 'chumbo' do Tribunal Constitucional ao corte do subsídio de férias para o setor público e pensionistas | |
15 a 17 de abril | Visita de Estado à Colômbia | |
18 e 19 de abril | Visita oficial ao Peru | |
25 de abril | No discurso do 25 de Abril, considera indiscutível a existência de "uma fadiga de austeridade" entre os portugueses e avisa os responsáveis políticos que precisam de atuar num horizonte mais amplo do que os calendários eleitorais, insistindo na necessidade de consensos | |
20 de maio | Reúne o Conselho de Estado para debater as "perspetivas da economia portuguesa no pós-troika" | |
10 de junho | No discurso do Dia de Portugal recusa exercer uma "magistratura negativa e conflitual" e envolver-se em jogos entre maiorias e oposições, considerando que o contributo de um chefe de Estado deve ser dado pela positiva. Insiste ainda na urgência de preparar o período "pós-troika" | |
11 a 13 de junho | Visita às instituições europeias, em Estrasburgo e Bruxelas | |
2 de julho | Dá posse à nova ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que substituiu no cargo Vítor Gaspar. Pouco antes da cerimónia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, anuncia que tinha apresentado a sua demissão ao primeiro-ministro, afirmando que esta decisão era "irrevogável". Antes de ser conhecido o pedido de demissão de Portas, Cavaco Silva lembra que "nos termos da Constituição, quem determina ou não a continuidade de um Governo é a Assembleia da República", dizendo que quem quisesse afastar o Governo devia apresentar uma moção de censura | |
8 de julho | Recebe os partidos com assento parlamentar, na sequência do pedido de demissão apresentado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, que abriu uma crise política | |
9 de julho | Recebe os parceiros sociais | |
10 de julho | Numa comunicação ao país, propõe um "compromisso de salvação nacional" entre PSD, PS e CDS que permita cumprir o programa de ajuda externa e que esse acordo preveja eleições antecipadas a partir de junho de 2014. Defende ainda que a realização imediata de eleições legislativas antecipadas "seria extremamente negativo para o interesse nacional" | |
11 de julho | Reúne-se com o primeiro-ministro e líder do PSD, o secretário-geral do PS e o presidente do CDS-PP, em audiências separadas, para analisar a proposta de "compromisso de salvação nacional" que tinha apresentado no dia anterior | |
17 e 18 de julho | Visita às Ilhas Selvagens, na Madeira | |
19 de julho | Volta a receber os líderes do PSD, PS e CDS-PP | |
21 de julho | Anuncia ao país que, não tendo sido possível um compromisso de salvação nacional, a melhor alternativa é a continuação em funções do Governo "com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura" | |
24 de julho | Dá posse aos novos ministros do Governo PSD/CDS-PP: Paulo Portas como vice-primeiro-ministro, Rui Machete como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António Pires de Lima como ministro da Economia e Jorge Moreira da Silva como ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia | |
13 de agosto | Requer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma do Governo sobre a requalificação dos funcionários públicos | |
1 a 3 de outubro | Visita de Estado à Suécia | |
5 de outubro | No discurso do 05 de Outubro, defende que é imperioso manter a coesão da República e a confiança dos portugueses nas instituições, advertindo que ninguém está acima da lei e ninguém possui o monopólio da ética | |
8 e 9 de outubro | Deslocação a Cracóvia para participar na reunião do Grupo de Arraiolos | |
18 e 19 de outubro | Deslocação ao Panamá para participar na XXIII Cimeira Ibero-Americana | |
23 de outubro | Requer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, que reduz cerca de 10% pensões superiores a 600 euros | |
10 de dezembro | Assiste em Joanesburgo, na África do Sul, às cerimónias fúnebres de Nelson Mandela | |
2014 | 1 de janeiro | Na mensagem de Ano Novo, diz que "há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate", admitindo, no entanto, que um "programa cautelar é uma realidade diferente". Na mensagem, retoma o apelo às forças políticas para um "compromisso de salvação nacional", considerando que os portugueses beneficiariam desse acordo no período `pós-troika´ e apela ao "espírito construtivo" |
28 de janeiro | Requer a fiscalização preventiva da constitucionalidade da proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo | |
25 e 26 de fevereiro | Deslocação a São Francisco, nos Estados Unidos da América, para participar na Cimeira Mundial do Mar - a World Ocean Summit 2014 | |
27 e 28 de fevereiro | Visita a Toronto, no Canadá | |
8 de março | No prefácio do Roteiros VIII, avisa que Portugal continuará sujeito a supervisão por mais 20 anos, pelo menos até 2035, considerando que "é uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental colocadas a Portugal irão desaparecer em meados de 2014", com o fim do programa de ajustamento económico e financeiro. Insiste também na necessidade de um entendimento entre PSD/PS/CDS-PP até ao final legislatura 2015-2019, que inclua um compromisso de estabilidade política e de governabilidade | |
11 de março | Veta o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD | |
19 de março | Anuncia, numa declaração ao país, que marcou as eleições para o Parlamento Europeu para 25 de maio | |
25 de abril | Na sessão solene do 25 de Abril, alerta que os desafios de Portugal para o futuro "não se esgotam na dimensão orçamental", destacando a questão do desemprego, a situação dos reformados e a valorização dos funcionários públicos. Recupera ainda os apelos aos entendimentos políticos sobre as questões essenciais para o futuro do país, recusando "a política de vistas curtas" ditada pelos taticismos | |
13 a 18 de maio | Visita oficial à China, passando por Pequim e Macau | |
17 de maio | No dia em que termina o programa de assistência económica e financeira classifica a data como "um dia marcante" para o país, mas alerta que isso "não significa que tenham terminado as exigências de rigor" | |
10 de junho | Tem uma "reação vagal" durante o discurso nas cerimónias militares do 10 de Junho, que decorriam na Guarda, e foi retirado da tribuna. Meia hora depois retoma a intervenção. Mais tarde, na sessão solene, aponta 2014 como o ano em que Portugal conquistou "o direito a ter esperança", mas recomenda atenção para não se repetir uma "situação explosiva" e pede para que se olhe o futuro sem "ilusões". Alerta ainda para o "preço muito elevado" que se poderá pagar se um entendimento partidário continuar a ser adiado, apontando o período até à discussão do Orçamento como o indicado para "o tempo de diálogo" | |
3 de julho | O Conselho de Estado reúne-se para discutir o 'pós-troika'. No final da reunião é divulgado um comunicado que refere que o Conselho de Estado exorta "todas as forças políticas e sociais" a preservarem "pontes de diálogo construtivo" e a empenharem "os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos quanto aos objetivos nacionais permanentes" | |
19 a 21 de julho | Visita oficial à Coreia do Sul | |
21 de julho | Diz que o Banco de Portugal tem atuado "muito bem" a "preservar a estabilidade e a solidez" do sistema bancário português. Afirma ainda que o "Banco de Portugal tem sido perentório, categórico, a afirmar que os portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo". Considera também que os portugueses podem confiar no BES "dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa" | |
31 de julho | Requer a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas sobre a nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade. Dias antes, o Governo tinha enviado uma carta ao chefe de Estado a expor os motivos pelos quais pretendia que fosse suscitada a fiscalização preventiva destas normas orçamentais | |
5 de outubro | No discurso do 05 de Outubro, propõe uma reflexão sobre o regime político português, destinada a encontrar soluções para os problemas de governabilidade, que considera ser urgente. Na intervenção, retoma também os apelos a uma cultura de compromisso político por parte das forças políticas considerando que, caso contrário, há um risco de implosão do atual sistema partidário português | |
8 de novembro | Em entrevista ao semanário Expresso, afirma que o próximo Governo terá de ter um apoio maioritário no parlamento, voltando a apelar à redução da crispação partidária para que possam ser possíveis entendimentos pós-eleitorais. Na entrevista garante também que irá respeitar a lei e a Constituição na marcação das legislativas de 2015, sublinhando que só uma alteração da lei eleitoral pelo parlamento ou uma "grave crise política" poderiam antecipar o calendário previsto | |
26 e 27 de novembro | isita oficial aos Emirados Árabes Unidos. Em Abu Dhabi, o chefe de Estado fala pela primeira vez sobre a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considerando que não irá afetar a imagem de Portugal | |
8 e 9 de dezembro | Participa na XXIV Cimeira Ibero-Americana, em Veracruz, no México | |
9 de dezembro | Devolve ao Governo o diploma que revê os suplementos remuneratórios de trabalhadores do setor público. No México, Cavaco Silva contesta que tenha influenciado, com afirmações proferidas na Coreia do Sul, em julho, a compra de ações do BES, referindo que falou um mês depois do aumento de capital do banco | |
2015 | 1 de janeiro | Na mensagem de Ano Novo, aponta 2015 como "um ano de escolhas decisivas", recomendando aos partidos cuidado nas promessas eleitorais que irão apresentar nas legislativas, porque os problemas do país não se resolvem "num clima de facilidade". Interpela ainda os portugueses e, em especial os políticos, a prepararem o período pós-eleições, sublinhando que não é só no dia a seguir às eleições que se constroem soluções governativas estáveis |
14 a 17 de janeiro | Participa na cerimónia de tomada de posse do novo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi | |
26 de janeiro | O Conselho de Estado dá parecer favorável por unanimidade à dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, depois do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, ter apresentado o pedido de exoneração do cargo | |
28 de janeiro | Marca as eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira para 29 de março | |
16 e 17 de março | Deslocação a Paris onde tem encontros na OCDE, com a comunidade portuguesa, com o homólogo francês, François Hollande, e investidores franceses | |
25 de abril | No discurso do 25 de Abril, insiste na necessidade de compromissos interpartidários imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade do país, recusando o conflito, a crispação, a conflitualidade política e a agressividade verbal. Defende ainda uma "reflexão séria e serena" sobre os desafios que Portugal terá de enfrentar no futuro e que não se esgotam no horizonte de uma legislatura, pedindo medidas concretas, nomeadamente para os jovens | |
4 a 6 de maio | Visita oficial à Noruega, com passagem por Oslo e Bergen | |
10 de junho | Nas cerimónias do 10 de junho, defende que, "independentemente de quem governe", Portugal poderá olhar para o futuro com confiança se forem asseguradas orientações de política económica que permitam a concretização de quatro objetivos, nomeadamente o equilíbrio das contas públicas. Diz ainda que se recusa a "semear o desânimo e o pessimismo" quanto ao futuro do país, sublinhando que, apesar do longo caminho a percorrer, existem "fundadas razões" para ter mais otimismo | |
15 e 16 de junho | Visita de Estado à Bulgária | |
17 e 18 de junho | Visita de Estado à Roménia | |
2 de julho | Requer a fiscalização preventiva do diploma sobre o enriquecimento injustificado | |
22 de julho | Numa comunicação ao país, anuncia que marcou eleições legislativa para 04 de outubro, sublinhando ser "desejável" que o próximo Governo disponha de apoio "maioritário e consistente" na Assembleia da República e seja "sólido, estável e duradouro" para prosseguir uma política que traga mais riqueza e mais justiça social | |
7 de agosto | Requer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma do regime do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) | |
21 e 22 de setembro | Deslocação a Eisenach, na Alemanha, para o encontro do Grupo de Arraiolos | |
28 a 30 de setembro | Visita a Nova Iorque para participar na sessão de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas | |
1 de outubro | A Presidência da República anuncia que Cavaco Silva não estará presente na cerimónia do 05 de Outubro, porque terá de "se concentrar na reflexão sobre as decisões que terá de tomar nos próximos dias" | |
4 de outubro | Diz que já estudou todos os cenários pós-eleitorais e recorda que há mais de 30 anos que deixaram de ser possíveis os Governos presidenciais | |
6 de outubro | Recebe ao final da tarde o presidente do PSD. Ao início da noite, numa comunicação ao país, anuncia que encarregou o líder social-democrata de desenvolver diligências para avaliar as possibilidades da constituição de uma "solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país", depois das eleições em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento. Na intervenção, garante que não se substituirá aos partidos no processo de formação do Governo, mas sublinha que este "é o tempo do compromisso", onde a cultura da negociação deverá estar sempre presente | |
12 de outubro | Encontro com o secretário-geral do PS, António Costa | |
19 de outubro | Audiência com o líder do PSD, que o informa das diligências feitas para criar condições de governabilidade | |
20 e 21 de outubro | Encontros com os partidos que elegeram deputados nas legislativas de 04 de outubro sobre a formação do novo Governo | |
22 de outubro | Numa comunicação ao país, anuncia que indigitou o líder do PSD para o cargo de primeiro-ministro. Considera que apesar do Governo PSD/CDS-PP poder não assegurar inteiramente a estabilidade política necessária, "a alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas" teria consequências financeiras, económicas e sociais "muito mais graves" | |
27 de outubro | Dá acordo à proposta de constituição do XX Governo Constitucional apresentada pelo primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho | |
28 de outubro | Participa em Roma, Itália, no X Encontro COTEC Europa | |
30 de outubro | Dá posse ao XX Governo Constitucional, liderado pelo líder social-democrata, Pedro Passos Coelho. No discurso que profere, lembra que em 40 anos de democracia a responsabilidade de governar sempre coube a quem ganhou as eleições e avisa que o país se tornará "ingovernável" sem estabilidade política | |
11 de novembro | Recebe o presidente da Assembleia da República que lhe comunica formalmente a aprovação da moção de rejeição programa do XX Governo Constitucional, que provocou a queda do executivo | |
12 e 13 de novembro | Audiências com confederações patronais, associações empresariais e centrais sindicais, contactos na sequência da rejeição do Programa do Governo PSD/CDS-PP | |
16 e 17 de novembro | Visita a ilha da Madeira no âmbito da 7.ª jornada do Roteiro para uma Economia Dinâmica | |
18 de novembro | Recebe os presidentes dos principais bancos a operar em Portugal e o presidente da Associação Portuguesa de Bancos | |
19 de novembro | Encontros em Belém com o governador do Banco de Portugal e sete economistas. Marca as eleições presidenciais para 24 de janeiro de 2016 | |
20 de novembro | Ouve os partidos com assento parlamentar | |
23 de novembro | Audiência com o secretário-geral do PS, António Costa, a quem solicita uma clarificação de questões que considera omissas nos acordos entre socialistas, comunistas, bloquistas e Os Verdes | |
24 de novembro | Recebe o secretário-geral do PS no Palácio de Belém e 'indica' António Costa para primeiro-ministro | |
26 de novembro | Dá posse ao secretário-geral do PS como primeiro-ministro. Na cerimónia, diz que, "apesar dos esforços desenvolvidos", as dúvidas suscitadas nos acordos subscritos por PS, BE, PCP e PEV quanto à "estabilidade política e à durabilidade do Governo" não foram "totalmente dissipadas". Adverte ainda que não abdicará dos poderes que a Constituição lhe confere | |
2016 | 1 de janeiro | Na última mensagem de Ano Novo, afirma que se vive um tempo de incerteza e que há um modelo político, económico e social a defender, que é aquele que vigorou nas últimas décadas |
25 de janeiro | Veta o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) | |
28 de janeiro | Recebe no Palácio de Belém o Presidente eleito, Marcelo Rebelo de Sousa | |
3 de março | Preside à reunião do Conselho de Ministros, a convite do primeiro-ministro, António Costa, totalmente dedicado aos assuntos do mar |
Lusa
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