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Orçamento do Estado 2015

Não haverá devolução da sobretaxa de IRS se execução até novembro se mantiver

Caso se mantenha até ao final do ano o crescimento da receita do IRS e do IVA registado até novembro, não haverá em 2016 devolução da sobretaxa de IRS, segundo a simulação apresentada hoje na página da Administração Tributária (AT).

Reuters

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© Tobias Schwarz / Reuters

De acordo com a AT, o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) cobrado até novembro atingiu os 11.432 milhões de euros e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) arrecadado no mesmo período correspondeu a 13.869 milhões de euros, totalizando os 25.301 milhões de euros nos dois impostos.

Estes 25.301 milhões de euros arrecadados com o IRS e com o IVA representam um aumento de 3,3% face ao mesmo período de 2014, abaixo dos 3,7% previstos no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) e que é o crescimento que terá de ser ultrapassado para que haja alguma devolução da sobretaxa em 2016.

Na síntese de execução orçamental até novembro, divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), verifica-se que a receita de IRS caiu 1,3%, "agravando o ritmo de decréscimo face ao mês anterior", o que é justificado pela "redução da receita proveniente de rendimentos de capitais".

Em compensação, a receita do IVA aumentou 7,4% para 13.869 milhões de euros, "apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015".

Os reembolsos do IVA atingiram até novembro os 4.241,3 milhões de euros, um valor que está abaixo em 190 milhões de euros (ou 4,3%) do registado no mesmo período de 2014.

O facto de os reembolsos do IVA estarem consecutivamente abaixo dos valores verificados em 2014 pode explicar o crescimento da receita do IVA no seu todo, uma situação para o qual tanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) como o Conselho de Finanças Públicas (CFP) têm vindo a alertar nos seus relatórios.

No Orçamento do Estado para 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Na execução orçamental até agosto, o Governo admitia devolver no próximo ano 35,3% da sobretaxa de IRS paga em 2015, mas, quando foi conhecida a execução orçamental até setembro, essa previsão caiu para uma restituição de apenas 9,7%, voltando a cair no mês seguinte e agora, antecipando-se que não haja lugar a qualquer devolução.

JNM (ND/SP) // VC/MSF

Lusa/Fim

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