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Comissão Europeia toma decisão sobre OE em reunião extraordinária na 6ª feira

O colégio da Comissão Europeia vai reunir-se extraordinariamente na sexta-feira para tomar uma decisão sobre o esboço de plano de Orçamento de Estado para 2016 apresentado por Portugal, anunciou hoje o porta-voz do executivo comunitário.

© Francois Lenoir / Reuters (Arquivo)

"Reunião extraordinária da Comissão Europeia esta sexta-feira, 05 de fevereiro, às 14:00 (locais, 13:00 de Lisboa) para uma opinião sobre o esboço do projeto orçamental de Portugal", escreveu Margaritis Schinas na sua conta na rede social twitter.

A reunião extraordinária do colégio de comissários - que esta semana já se reuniu na terça-feira, em Estrasburgo, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu - deve-se ao facto de uma decisão do executivo comunitário sobre o projeto de plano orçamental de um Estado-membro ter de ser tomada ao nível do colégio, sendo sexta-feira a data-limite para Bruxelas se pronunciar.

No encontro, que tem lugar após mais de uma semana de intensas conversações entre Bruxelas e o Ministério das Finanças, o colégio da "Comissão Juncker" irá decidir se o projeto de plano orçamental português para 2016 acarreta "incumprimentos particularmente graves" do Pacto de Estabilidade e Crescimento, determinando assim se o Governo precisa ou não de apresentar um documento revisto.

Desde a implementação do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na zona euro, o chamado 'two pack', nunca o executivo comunitário considerou existir um caso de "incumprimento particularmente grave" das disposições previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelo que seria inédito Bruxelas solicitar a um Estado-membro a elaboração de um novo plano orçamental.

O 'two pack' não confere à Comissão Europeia o direito de alterar os esboços de orçamento nacionais, nem tão pouco obriga os Estados-membros a seguirem de forma estrita a opinião do executivo comunitário, mas estipula que se o executivo comunitário identificar sérios riscos de incumprimento das obrigações de política orçamental inscritas no PEC pode solicitar um plano previsto no espaço de duas semanas desde a entrega do esboço.

Na sexta-feira, completar-se-ão duas semanas desde o envio para Bruxelas do projeto de plano orçamental para 2016 pelo Governo liderado por António Costa (a 22 de janeiro), razão pela qual esta é a data limite para Bruxelas tomar uma decisão.

Se a Comissão considerar que há riscos particularmente graves de incumprimento, então o Governo português deve apresentar "o mais rapidamente possível" um novo "esboço" de plano orçamental, tendo fonte comunitária indicado que o prazo limite é de três semanas.

Se o executivo comunitário considerar que não há incumprimentos particularmente graves relativamente às disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, então a Comissão terá mais duas semanas para elaborar a sua opinião, a ser remetida ao fórum de ministros das Finanças da zona euro, o Eurogrupo, mas tal significará que o projeto de orçamento é aprovado nas suas grandes linhas, ainda que possa merecer reparos e advertências.

Na terça-feira, após a reunião do colégio de comissários, o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis advertiu que ainda eram "necessárias algumas medidas adicionais para assegurar que Portugal não está em risco grave de incumprimento" das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente "medidas orçamentais adicionais para aproximar o esboço de plano orçamental (apresentado pelo Governo) da recomendação do Conselho", com vista a um ajustamento do défice estrutural de 0,6 pontos do PIB.

Lusa

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