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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto recebem 3 milhões para transportes

As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto vão receber três milhões de euros para apoiar as novas competências relativas aos transportes transferidas da Autoridade Metropolitana de Transportes, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016.

(Arquivo/Reuters)

(Arquivo/Reuters)

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

"Durante o ano de 2016, de forma a apoiar o desempenho das novas competências das comunidades intermunicipais e dos municípios não integrados nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, designadamente, capacitação organizativa e técnica, estudos de planeamento ou desenvolvimento de sistemas de transportes flexíveis ou a pedido, será transferida, nos termos do número seguinte, para aquelas entidades a verba de 3.000.000 euros, inscrita no orçamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes", lê-se no documento entregue hoje pelo Governo na Assembleia da República.

A proposta do Orçamento de Estado estabelece que "as regras e procedimentos relativos ao acesso ao mecanismo de financiamento, bem como os que se referem à distribuição de montantes por cada umas das entidades são fixados por portaria conjunta dos membros do Governo que tutelam a área dos transportes urbanos e suburbanos de passageiros e das autarquias locais".

O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela lei 52/2015, de 09 de junho do ano passado, estabeleceu a repartição de competências entre o Estado, municípios e entidades intermunicipais, transferindo para as áreas metropolitanas as competências da Autoridade Metropolitana de Transportes.

Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) adiaram na quinta-feira a aprovação do protocolo para delegação de competências dos transportes, devido a divergências nomeadamente de Cascais, mas o presidente do conselho metropolitano espera conseguir em breve um consenso.

Lusa