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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Previsões e algumas das medidas do Orçamento do Estado

Em atualização

120 mihões e 100 milhões de euros é quanto o Governo prevê arrecadar com os impostos sobre os produtos petrolíferos e tabaco, respetivamene. São algumas medidas incluídas na proposta do Orçamento do Estado para 2016. Outras medidas:

(Reuters/Arquivo)

(Reuters/Arquivo)

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A proposta do OE 2016 prevê uma poupança de 50 milhões de euros em reembolsos ao FMI, que o Executivo já não vai pagar antecipadamente.

O Governo espera arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Prevê também conseguir mais 100 milhões de euros com o imposto sobre o tabaco.

Os bancos vão pagar mais 50 milhões de euros numa nova contribuição extraordinária.

O Orçamento do Estado aperta as regras para quem pede baixas por doença. O Governo português comprometeu-se com a Comissão Europeia a reduzir 60 milhões de euros em gastos com subsídios de doença

Entretanto, uma carta enviada hoje pelo ministro das Finanças a Bruxelas cancela a descida da TSU para trabalhadores que ganham menos de 600 euros. O Governo espera poupar 135 milhões com o recuo.

O Governo vai manter uma regra de contração na Administração Pública segundo a qual será possível contratar um trabalhador por cada dois funcionários que deixem a Função Pública.

Na nova previsão do Governo, a economia só vai crescer 1,8% e não os 2,1% anteriormente previstos.

Por outro lado, o défice vai baixar para 2,2%, a proposta inicial apontava para os 2,6%.

A taxa de desemprego deve ficar nos 11,3%, uma décima acima do que estava previsto no esboço do Orçamento.

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