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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Polícias contestam cortes e alertam para envelhecimento da classe

O Sindicato dos Profissionais de Polícia critica os cortes no Ministério da Administração Interna e o congelamento das passagens à reserva e pré-reforma previstos no Orçamento do Estado, alertando para o perigo de criar uma polícia envelhecida e sem meios.

(Arquivo)

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Tiago Petinga / Lusa

Menos agentes, polícias mais velhos e com menos meios materiais para trabalhar é o cenário traçado pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) perante a proposta de Orçamento do Estado 2016 (OE2016) entregue na sexta-feira no parlamento.

Durante este ano, segundo o OE2016, estão suspensas as passagens às situações de reserva e pré-aposentação da GNR, dos agentes da PSP, do SEF, da PJ, da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da Guarda Prisional.

A medida exclui apenas quem precisar passar a este estatuto por razões de doença, limite de idade, quando haja exclusão de promoções ou quem já tenha reunido as condições necessárias para passar à reserva.

"Trata-se de uma decisão que o SPP não pode aceitar, uma vez que discrimina a PSP em detrimento dos Militares e coloca em causa o urgente e necessário rejuvenescimento da PSP, existindo sérios riscos de que a segurança dos cidadãos passe a ser garantida por polícias cuja idade já não lhes permite dar resposta cabal aos cada vez mais complexos desafios que a atual criminalidade lhes coloca", defende o presidente do SPP-PSP, Mário Andrade, em comunicado enviado para a Lusa.

O sindicato critica ainda a ligeira diminuição das verbas afetas ao Ministério da Administração Interna, estranhando a medida tendo em conta que as receitas obtidas pelo Estado e provenientes da atividade policial -- tais como multas, coimas ou licenças de uso e porte de arma -- ultrapassaram as verbas previstas para o ano 2015.

Com menos orçamento e com a nova medida que define que só pode ser contratada uma pessoa com a saída de dois funcionários públicos dos quadros, a SPP diz que tal irá afetar a contratação de novos elementos, quando era "imperioso que sucedesse o contrário".

Assim, o SPP vai tentar sensibilizar o governo e os grupos parlamentares para que, no debate na especialidade do Orçamento, este "tenha em conta a principal missão da PSP, que é garantir a segurança pública", e assim sejam alterados estes pontos.

"Para proteger devidamente todos os cidadãos, Portugal não pode ter uma Polícia envelhecida e sem meios humanos e materiais", conclui o presidente do SPP-PSP.

Lusa

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