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Orçamento do Estado 2016

OE 2016 começa hoje a ser discutido

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A proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) começa hoje a ser discutida na Assembleia da República, depois de Os Verdes, Bloco de Esquerda e PCP terem anunciado que vão votar favoravelmente o documento, na generalidade.

© Rafael Marchante / Reuters

O início da discussão da proposta de OE2016 está marcado para hoje, devendo prolongar-se por terça-feira, quando ocorrerá a votação na generalidade.

A proposta de OE2016 seguirá, depois, para apreciação na especialidade, com debate marcado para 10, 14 e 15 de março. A votação final global está marcada para 16 de março.

Durante o fim de semana, Os Verdes, o Bloco de Esquerda e o PCP anunciaram o voto a favor na generalidade, frisando, contudo, que se vão bater pela introdução de alterações ao documento, durante o debate na especialidade.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou no domingo o voto favorável, adiantando que, na especialidade, o partido se vai bater essencialmente pela inclusão de três medidas: o reforço do Complemento Social para Idosos, a majoração do abono de família para os três escalões de menor rendimento e a assunção pela EDP da tarifa social da energia.

No mesmo dia, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, anunciou o mesmo sentido de voto, alertando que o "PCP vai intervir com determinação no debate na especialidade", defendendo o "aumento real do valor das pensões de reforma, o alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego, o não aumento das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares e a redução da taxa de IMI".

No sábado, o deputado José Luís Ferreira de Os Verdes anunciou o voto a favor do orçamento, na generalidade, salientando que tal não vai inibir o partido de apresentar propostas da especialidade que consideram justas e que vão começar já a trabalhar.

Encabeçando um Governo minoritário, o PS vai precisar do apoio destes seus 'parceiros' à esquerda no parlamento, para fazer aprovar o documento.

A discussão sobre a proposta do OE2016 tem estado centrada na carga fiscal, com o Governo a afirmar que se reduz, e com a oposição, PSD e CDS-PP, a defender que sobe.

Entre as principais políticas previstas no OE2016 estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, medidas através das quais o Governo pretende devolver parte dos rendimentos que as famílias perderam durante o período do resgate.

No entanto, o documento prevê igualmente aumentos de impostos indiretos, nomeadamente sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).

Quanto aos impostos diretos, o executivo pretende eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo, já previstas no código do imposto, para os 550 euros por cada dependente e para os 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.

Relativamente ao IRC, a taxa deverá continuar nos 21%, em 2016, e deverá ser diminuído de 12 anos para cinco, o prazo para as empresas reportarem prejuízos fiscais em exercícios posteriores.

Lusa

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